ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 30.04.1997.

Aos trinta dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Vigésima Nona Sessão Ordinária e da Sétima Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei do Executivo nº 18/97 (Processo nº 1490/97); pela Vereadora Anamaria Negroni, o Pedido de Informações nº 71/97 (Processo nº 1298/97); pelo Vereador Eliseu Sabino, 03 Pedidos de Providências e a Indicação nº 32/97 (Processo nº 1401/97); pelo Vereador Hélio Corbellini, as Indicações nºs 30 e 31/97 (Processos nºs 1378 e 1379/97, respectivamente); pelo Vereador Isaac Ainhorn, a Indicação nº 27/97 (Processo nº 1339/97); pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Juarez Pinheiro, o Projeto de Resolução nº 15/97 (Processo nº 1472/97); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 06 Pedidos de Providências e as Indicações nºs 35 a 41/97 (Processos nºs 1449 a 1455/97, respectivamente). Ainda, o Senhor Presidente deferiu Requerimento de autoria do Vereador Renato Guimarães, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 179/96 (Processo nº 3209/96). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 22 e 37/97, do Deputado Cezar Busatto, Secretário de Estado da Fazenda/RS; 196, 204 e 205/97, do Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; 197/97, da Presidência da Câmara Municipal de Macapá/AP; 309/97, do Senhor José de Souza Mendonça, Diretor Regional do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul - SESC; 369 e 383/97, do Senhor Vicente Joaquim Bogo, Vice-Governador do Estado/RS; 456/97, da Diretoria da Associação Riograndense de Imprensa - ARI; s/nº, do Senhor Adyr Barbosa Nogueira, Gerente de Marketing Institucional do Banco Meridional do Brasil S.A.; Convites: da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL, para a reunião-almoço com o palestrante Beto Carrero, Diretor-Presidente da Beto Carrero World; do Centro Cultural Islâmico, para participar de "pequena do ID"; do Senhor Elvino Bohn Gass, Deputado Estadual/RS, para o Grande Expediente em homenagem à "Luta pela Terra no Brasil"; do Tenente-Coronel Vidal Pedro Dias Abreu, Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Brigada Militar, para o lançamento oficial do Decálogo para a Excelência na Prestação de Serviços da Brigada Militar. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal, de autoria do Vereador Pedro Ruas, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às quatorze horas e quinze minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte minutos, constatada a existência de "quorum", iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o quadragésimo aniversário da Rádio Guaíba, nos termos do Requerimento nº 10/97 (Processo nº 186/97), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a MESA: o Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor José Fortunati, Vice Prefeito Municipal de Porto Alegre, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Doutor Carlos Alberto Bastos Ribeiro, Diretor da Rádio Guaíba; o Jornalista Alfredo Daudt, representando o Senhor Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Capitão Péricles Brasil Alvares, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; o Senhor Renato Pinto, representando o Chefe da Polícia Civil; o Vereador Paulo Brum, 1º Secretário da Casa. Ainda, como extensão da Mesa, o Senhor Presidente registrou as presenças do Jornalista José Garcez, Coordenador de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; da Senhora Maria Cristina da Costa, representando a Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer; do Senhor Celso Costa, fundador e técnico da Rádio Guaíba; do Jornalista Isnar Camargo Ruas, ex-funcionário e um dos fundadores da Rádio Guaíba; do Jornalista Flávio Alcaraz Gomes e de diversos funcionários e colaboradores da Rádio Guaíba. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Isaac Ainhorn ressaltou a importância da Rádio Guaíba para a comunidade gaúcha, lembrando momentos históricos noticiados por essa emissora e fazendo referência especial ao trabalho dos Jornalistas Isnar Camargo Ruas e Flávio Alcaraz Gomes. O Vereador Pedro Ruas prestou sua homenagem à Rádio Guaíba, discorrendo sobre sua fundação, há quarenta anos, e registrando a responsabilidade jornalística sempre observada em sua programação. O Vereador Reginaldo Pujol teceu considerações a respeito do carinho que a população nutre pela Rádio Guaíba, mencionando personalidades que consolidaram a trajetória vitoriosa dessa emissora e já integram a história radiofônica gaúcha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Gerson Almeida, ressaltando a excelência do trabalho prestado pelos profissionais da Rádio Guaíba, registrou a tradição dessa rádio no trato das questões políticas brasileiras, bem como sua influência na busca do fortalecimento democrático do País. O Vereador Lauro Hagemann, discorrendo sobre a conjuntura social da época em que a Rádio Guaíba foi criada, lembrou sua atuação como jornalista da Rádio Guaíba e afirmou ser essa emissora referência permanente para a sociedade do Rio Grande do Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Juarez Pinheiro mencionou programas da Rádio Guaíba que marcaram época, afirmando ser essa empresa uma instituição cuja história caminha conjuntamente com a história não só do povo porto-alegrense e gaúcho, mas também de todo o povo brasileiro. O Vereador Fernando Záchia saudou os profissionais que integram a Rádio Guaíba, destacando a preocupação dos mesmos em manter uma linha de trabalho marcada pela integridade e lisura no fornecimento da informação. O Vereador Cláudio Sebenelo discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela Rádio Guaíba ao longo dos seus quarenta anos de existência, lembrando, principalmente, a presença dessa emissora na história política e cultural do Estado. O Vereador Adeli Sell, congratulando-se com a Rádio Guaíba, ressaltou a importância do trabalho dessa emissora na busca incessante da qualificação da notícia, como meio de possibilitar uma melhor formação da consciência política da comunidade. O Vereador João Dib leu trechos do pronunciamento feito por Sua Excelência quando da homenagem, nesta Casa, aos quinze anos da Rádio Guaíba, saudando-a e afirmando sua importância dentro do mundo das comunicações brasileiras. O Vereador Antonio Hohlfeldt discorrendo sobre sua convivência com a Rádio Guaíba, ressaltou a importância dessa emissora, declarando que sua programação atinge os mais diversos recantos do Estado, transformando-se em um forte elo de ligação entre todos os gaúchos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães lembrou a presença da Rádio Guaíba em momentos fundamentais da história do País, tais como o da "Cadeia da Legalidade", discorrendo sobre as mudanças verificadas nessa emissora desde sua fundação, mudanças essas que não alteraram sua filosofia básica de defesa dos interesses maiores dos cidadãos brasileiros. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito José Fortunati, que analisou o significado das emissoras de rádio na construção da identidade de um povo, afirmando ser a Rádio Guaíba exemplo de credibilidade jornalística e mesmo patrimônio cultural de toda a comunidade gaúcha. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Alberto Bastos Ribeiro que, em nome da diretoria e dos funcionários da Rádio Guaíba, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Casa. Após, o Senhor Presidente registrou o recebimento de telegramas alusivos à presente solenidade, de autoria dos Deputados Bernardo de Souza e Maria do Carmo Bueno e, agradecendo a presença de todos, declarou suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, às dezesseis horas e dez minutos, sendo os mesmos reabertos às dezesseis horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal discorreu sobre o trabalho social efetuado pelo Instituto Espírita Dias da Cruz, lamentando tentativa do Executivo Municipal de reaver terreno anteriormente doado àquele Instituto, e defendendo a busca de soluções que viabilizem a continuidade da obra assistencial realizada pelo Instituto Espírita Dias da Cruz. A seguir, o Senhor Presidente registrou o falecimento da Senhora Catarina Chaubt Melgar, sogra do Vereador Luiz Braz, informando que seu sepultamento será hoje, às vinte e duas horas, no Cemitério João XXIII. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Garcia reportou-se ao pronunciamento do Vereador Pedro Américo Leal, acerca do Instituto Espírita Dias da Cruz, ressaltando a importância do atendimento oferecido por essa entidade à população mais carente e atestando a preocupação que possui o Executivo Municipal com a área de assistência social em Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, respondendo a questionamento do Vereador Fernando Záchia, o Senhor Presidente informou que os Vereadores Clovis Ilgenfritz e Isaac Ainhorn encontravam-se representando a Casa no ato de assinatura de protocolo entre a Prefeitura Municipal e os permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, referente à abertura desse mercado aos finais de semana. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 06/97. A seguir, foi aprovado o Requerimento de nº 103/97 (Processo nº 1446/97 - Moção de Protesto contra o Presidente da República, devido à reforma administrativa por ele proposta), de autoria do Vereador Cyro Martini, por quatorze votos SIM e seis votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelo Autor e pelos Vereadores Pedro Américo Leal, Guilherme Barbosa, Cláudio Sebenelo, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Carlos Garcia, sendo submetido à votação nominal por solicitação do Vereador João Dib, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Renato Guimarães e Não os Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Reginaldo Pujol. Ainda, foi rejeitado o Requerimento de nº 104/97 (Processo nº 1489/97 - Moção de Solidariedade ao Deputado Flávio Koutzii por declarações referentes à empresa General Motors, feitas à imprensa em mil novecentos e noventa e quatro), de autoria do Vereador João Dib, por sete votos SIM e quinze votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Gerson Almeida, Cláudio Sebenelo, Fernando Záchia e Nereu D'Ávila, sendo submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Fernando Záchia e tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal e Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Nereu D'Ávila, Paulo Brum e Renato Guimarães. Na oportunidade, o Senhor Presidente apregoou o deferimento Requerimento do Vereador Isaac Ainhorn, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/97 (Processo nº 536/97), e informou ter recebido visita do Senhor Prefeito Municipal, acompanhado de sua equipe na área econômica, quando foi entregue à Casa o Plano Plurianual 1998/2001, o qual está sendo fotocopiado para entrega de cópias aos Senhores Vereadores. Também, o Vereador João Dib solicitou exame, pela Comissão de Constituição e Justiça, do texto encaminhado à Assembléia Legislativa, resultante da aprovação, pela Casa, do Requerimento nº 79/97 (Processo nº 1240/97), de autoria do Vereador Gerson Almeida, tendo o Senhor Presidente informado que será feita a verificação necessária sobre o assunto. Às dezoito horas e três minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Solicito ao Ver. Isaac Ainhorn que assume a Presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Está com a palavra o Ver. Pedro Ruas, para um Requerimento.

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Requeiro a inversão na ordem dos trabalhos. Em primeiro lugar, o Grande Expediente, após a Ordem do Dia e, posteriormente, a Pauta.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe o Requerimento de V. Exa. e o submete à votação o Requerimento do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Antes porém, saudamos a presença do jornalista Isnard Camargo Ruas, acompanhado de seu neto, que honra esta Casa com a sua presença.

Informamos, que o Grande Expediente de hoje destina-se a registrar a passagem do 40º aniversário da Rádio Guaíba, pelo que interrompemos a Sessão por cinco minutos, solicitando aos líderes de Bancada que se dirijam ao Salão de Honra desta Casa a fim de trazer a este Plenário o Diretor da Rádio Guaíba, Dr. Carlos Ribeiro e demais convidados.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h15min.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz - às 14h20min.): Estão reabertos os trabalhos. Estamos dedicando o Período de Grande Expediente no dia de hoje para homenagear o 40º aniversário da Rádio Guaíba. É um momento muito especial para a Câmara Municipal, para este Presidente e tenho certeza de que para todos os Vereadores. O Requerimento, aprovado por unanimidade, é de autoria do Ver. Isaac Ainhorn.

Convidamos as autoridades para compor a Mesa. Além deste Presidente e do 1º Secretário Paulo Brum, que já se encontra conosco, convidamos o Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal que representa o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fortunati. Temos a satisfação de convidar o ilustre Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro que é Diretor da Rádio Guaíba, empresa hoje homenageada por este Plenário. Convidamos representante do Sr. Vice-Governador do Estado, jornalista Alfredo Daudt. O representante do Comando-Geral da Brigada Militar, Cap. Péricles Brasil Alvares. Representante do chefe da polícia Civil, Sr. Renato Pinto. A Mesa oportunamente nominará outras personalidades importantes presentes a este ato. Desde já, saudando um dos baluartes do jornalismo, em especial, da Rádio Guaíba, jornalista Flávio Alcaraz Gomes, e muito nos honra com sua presença.

Conforme o ritual desse processo de Grande Expediente, fala o requerente, proponente desta homenagem que, sendo aprovada por unanimidade, já não é só dele, é da Câmara, mas ele fala em primeiro lugar. Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: (Saúda os integrantes da Mesa e demais presentes.) Inicio, fazendo uma referência especial a duas pessoas que aqui se encontram e prestigiam esta Casa por ocasião da passagem do 40º aniversário da Rádio Guaíba, jornalista Isnard Ruas, um de seus fundadores, e jornalista Flávio Alcaraz Gomes, também um dos que participaram dos momentos iniciais daquela Rádio.

“A programação da Guaíba não terá o luxo das grandes montagens, mas mesmo quando singela, jamais cairá na vulgaridade.” Arlindo Pasqualini, primeiro Diretor da Rádio Guaíba.

Srs. Vereadores, a Câmara Municipal de Porto Alegre se alia às homenagens que, neste momento, todo o Estado do Rio Grande do Sul presta à Rádio Guaíba. A Rádio Guaíba é patrimônio de nosso estado, é uma constituição rio-grandense e porto-alegrense. E dentro desta linha que, neste momento, nos integramos a este conjunto de homenagens que registram os 40 anos da Rádio Guaíba.

Para a nossa geração, que viveu, sobretudo os dias confusos e tumultuados da década de 60, a Rádio Guaíba tem um significado especial. Em primeiro lugar, ela está ligada não só a todos os acontecimentos da história política contemporânea porto-alegrense, rio-grandense, nacional e internacional, registrando todos os acontecimentos, como também tem uma presença marcante, com certeza eu diria, em cada um de nós. É tão forte a presença desta emissora em nossa vida que é indiscutível que, mesmo antes de adentrarmos pela trajetória da vida pública, cada um dos Vereadores desta Casa tem um vínculo, tem uma história com esta emissora.

Há pouco, eu me recordava de um momento que me marcou, a presença ainda juvenil, chegando à adolescência, com a Rádio Guaíba. Dois momentos. Um deles me recordava com o jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que me registrava a data quando eu perguntava sobre aquele jogo da Copa do Mundo, Brasil x Suécia, cujo resultado foi cinco a dois, transmitido pela Rádio Guaíba, e que saímos perdendo. Pois naquele momento, era uma manhã meio chuvosa na Cidade de Porto Alegre e eu participava, como aluno do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, da inauguração do novo prédio na Praça Piratini. E recordo a vibração do som que vinha da Suécia, na voz inconfundível, marcante, de uma figura cuja vida marcou e está presente na história da Rádio Guaíba, que é Pedro Carneiro Pereira. E quando faço menção a figuras de grande significação, que tiveram grande papel no jornalismo rio-grandense, e especialmente nesse momento, nas comemorações da Rádio Guaíba, que tiveram uma passagem marcante por aquela emissora, não posso deixar de registrar primeiro a figura do seu idealizador, que procurou por aquela Rádio que se iniciava o mesmo estilo e a mesma característica do “Correio do Povo”, na sua sobriedade e no seu compromisso com a ,verdade. Minha homenagem ao Dr. Breno Caldas, a Arlindo Pasqualini, a Pedro Carneiro Pereira, a Osmar Meleti, a Homero Simon, figuras que tiveram uma marca especial. E registro tantas pessoas vivas que estiveram desde o início na trajetória dessa emissora que honra o Rio Grande e que nas suas experiências, nas suas iniciativa pioneiras deu lições para a radiofonia brasileira, não só nos seus programas como também em relação às transmissões. Toda aquela luta de conseguir - Flávio Alcaraz - trazer para o Brasil, para conseguir os patrocinadores e os demais entendimentos para conseguir os patrocinadores e os demais entendimentos para conseguir a transmissão da Copa do Mundo de 58, tudo isso está não só na história da Rádio Guaíba, faz parte também da própria história do nosso Estado. Por isso, este momento é de muita emoção para esta Casa, porque esta instituição também tem um preito de reconhecimento à cobertura e ao respaldo que sempre teve de parte da Rádio Guaíba.

Registro, ainda, figuras cuja marca está presente, confundindo-se com a própria história do jornalismo contemporâneo, com a própria história da radiofonia moderna, e que estão presentes na Rádio Guaíba, como Mendes Ribeiro, Flávio Alcaraz Gomes, Amir Domingues, Walter Galvani, Milton Ferreti Jung, Rui Strelow, dentre outros. São referências necessárias não só da Rádio Guaíba como também do jornalismo rio-grandense e brasileiro. Por tudo isso, a Rádio Guaíba foi pioneira nas grandes modificações e alterações da radiofonia brasileira. Ela, hoje, nos seus 40 anos de existência, prepara-se, com o seu amadurecimento, com a sua experiência, com sua direção segura, com certeza mantendo a sua carcterística comunitária, da seriedade e da responsabilidade com a informação, para chegar aos 50 anos e, depois, ao chegar mesmo centenário do velho “Correião”.

A minha saudação ao Rio Grande, a Porto Alegre, que tem muito a ver com tudo que a Rádio Guaíba construiu nesses 40 anos. Minha saudação especial aos 40 anos da Rádio Guaíba, por sua trajetória que honra todos nós, rio-grandenses. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Temos a honra de citar, como extensão da Mesa, o Coordenador de Comunicação Social da Prefeitura, jornalista José Garcez; a representante da Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer Sra. Maria Cristina da Costa; o Sr. Celso Costa, fundador e técnico da Rádio Guaíba; Sr. Isnar Camargo Ruas, ex-funcionário da Rádio Guaíba; Sr. Isnar Camargo Ruas, ex-funcionário da Rádio Guaíba; e demais jornalistas e funcionários da Rádio Guaíba aqui presentes.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

O SR. PEDRO RUAS: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) (Lê.)

“ MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E SETE.

TRINTA DE ABRIL

VINTE HORAS E TRINTA MINUTOS

Quarenta anos se passaram desta data. No entanto, para os meios de comunicação, para o esporte, para a economia, para a cultura de nosso Estado, ela é lembrada sempre como ‘o ano’, ‘o dia’ e ‘a hora’ em que um SOM claro, límpido e forte cobriu e começou e se expandir pelos céus do Rio Grande do Sul inteiro. Era o sinal, era a mensagem de que uma nova, potente e extremamente profissional emissora, vinha unir-se ao excelente quadro de rádios já em atividade naquele ano.

‘Naquele dia’, ‘naquela hora’ e ‘naquele ano’, em solenidade no Theatro São Pedro, com a presença de toda a sociedade porto-alegrense, a Rádio Guaíba era oficialmente inaugurada com um breve discurso do diretor Arlindo Pasqualini, que todos conheceram como ‘major’ Pasqualini.

Foi a visão do jornalista Breno Caldas, a sua incansável busca do progresso, que possibilitou a implantação de uma emissora moderna e tão sólida que venceu crises, sempre com o crescimento inconteste de sua imagem. E foi extremamente este traço marcante de seu caráter que possibilitou a Breno Caldas se rodear dos melhores profissionais. como o inolvidável ‘major’ Pasqualini, o engenheiro Homero Simon, considerado o ‘mago’ do som, e outros, tão brilhantes e de tal potencialidade que continuam em plena atividade na própria Rádio Guaíba, dentre os quais os jornalistas - escritores Flávio Alcaraz Gomes e Valter Galvani, o político e jornalista Jorge Alberto Mendes Ribeiro, o jornalista, produtor e apresentador Amir Domingues, o locutor Milton Jung, que marcou o ‘Correspondente Renner’ com sua voz e interpretação,- O técnico em som Celso Costa -. Eles são considerados os ‘fundadores’ da rádio, juntamente com outros excelentes profissionais que partiram para outras atividades. O meu próprio pai, jornalista Isnar Ruas, aqui presente, tem como um dos melhores períodos de sua vida exatamente aquele em que teve a oportunidade de trabalhar, por dez anos, no Departamento de Notícias da Rádio Guaíba.

A Rádio Guaíba teve fatos marcantes em sua vida: foi a primeira emissora gaúcha a transmitir uma Copa do Mundo. Flávio Alcaraz Gomes, Homero Simon e Jorge Alberto Mendes Ribeiro foram os autores do extraordinário projeto. Na área política na cobertura de eleições, iniciando por Jânio Quadros - sob o comando de Amir Domingues - fazendo um esquema nacional com ação de correspondentes em todos os pontos do país, a Rádio Guaíba marcou um novo e forte estilo de radiofonia.

Poderia se dizer mais. Muito mais. Mas fica o registro de uma iniciativa que deu bons frutos, tendo agora o lúcido comando da família Ribeiro, e tende a se perpetuar pelos tempos afora”.

Para mim, particularmente, é um momento de rara emoção, pois como filho de um dos fundadores de Rádio, que se faz presente, fiz questão também que as tivesse presente um dos meus filhos, o Diego, a minha mãe Flora, também jornalista, porque para nós todos, de alguma forma, a Rádio Guaíba é como se fosse uma segunda casa, assim como os órgãos da Caldas Júnior o foram. E são, até hoje, quando participo do programa ‘Espaço Aberto’, com Valter Galvani, Armando Burd e com tantos outros, se rememora esse tipo de sentimento, esse tipo de compromisso que temos, efetivamente, com a Caldas Júnior e com a Rádio Guaíba.

Na área política, Sr. Presidente, é importante salientar, como opinião pessoal, que os veículos da Caldas Júnior. - e hoje homenageamos a Rádio Guaíba, - jamais se prestaram a ser Diário Oficial de qualquer governo que estivesse no comando do Estado ou da Nação. Esse é um dado que nos orgulha ainda mais quando se fala nos veículos de comunicação da Caldas Júnior. Enfim, a Câmara Municipal de Porto Alegre, representando a população da Capital, hoje homenageia uma Rádio que, durante quarenta anos, dedicou-se a homenagear Porto Alegre e o Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Saúda os componentes da Mesa.) Senhores Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras, o Legislativo de Porto Alegre, atendendo o Requerimento aprovado por unanimidade da Casa e de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, utiliza seu Grande Expediente com o propósito de consignar, de registrar e de laudar os 40 anos de atividade da Rádio Guaíba, emissora que, surgida nos idos de 57, se firmou no contexto da radiofonia do Rio Grande , ganhando e consolidando espaço, adquirindo o respeito, a credibilidade, o amor, o apreço e o carinho do seu público: os radiouvintes do nosso Estado, do nosso País e de além fronteira.

Hoje, este Legislativo, se sente obrigado a, homenageando a Rádio Guaíba, reverenciar figuras importantes da sua história, desde a família Caldas Júnior - Breno, Francisco Antônio - até outros homens, que foram, indiscutivelmente, fundamentais nessa trajetória vitoriosa da emissora da Caldas Júnior. É óbvio que não se pode deixar de fazer referência específica a Arlindo Pasqualini, o grande idealizador e comandante de Primeira Hora, e porque não àqueles profissionais como Homero Simons que, de forma tão expressiva, contribuíram para que a qualidade técnica, que consagrou a Guaíba, fosse um dos seus apanágios e uma das suas marcas registradas. Mas, é natural que a homenagem se realize e que algumas referências saudosas naturalmente teriam que acontecer. Nessas eu alinharia as figuras de Pedro Carneiro Pereira e Osmar Meletti, meus amigos, homens que a Cidade de Porto Alegre e o Rio Grande do Sul conheceu e respeitou, pela sua atividade profissional, pela sua ressonância como homens da sociedade gaúcha que faziam, no dia a dia da Guaíba, a demonstração objetiva de suas qualidades pessoais e o faziam com grande competência.

Quando falamos da Guaíba, se fala de uma série de fatos que vão desde o longínquo 58,, com a 1a. Copa do Mundo radiofonizada por uma empresa do Rio Grande do Sul, passa-se por todas as Copas, - vai-se dos 5x2 da Suécia, se passa pelos 3x1 de Santiago do Chile, pelos 4x1 do México - e se chega até mesmo aos pênaltis da última Copa do Mundo.

Mas, junto com todas essas lembranças, lembramo-nos de coisas mais gaúchas, os feitos do Colorado do Figueiroa, as conquistas do meu Tricolor, as conquistas na América e no Mundo, do meu Grêmio, a Legalidade de 61, a Revolução de 64 , o homem na Lua. Enfim, de todas aquelas coisas que fizeram parte do cotidiano de Porto Alegre, do Estado, do País e do Mundo teremos alguma referencia nestes, 40 anos, apresentados no microfone da Guaíba.

É verdade que lá permanecem algumas pessoas, como o jornalista Flávio Alcatraz Gomes que, desde o primeiro momento, se encontra envolvido no projeto da Guaíba e que hoje conosco recebe as justas homenagens de quem acreditou, lutou, buscou afirmação vitoriosa e a obteve, fruto do seu trabalho, dedicação e empenho.

Mas, o Flávio mesmo nos diria são muitos os outros que contribuíram para esses fatos. No dia de hoje, além de genitor do nosso querido amigo e Vereador Pedro Ruas, temos a figura tão simpática, tão carinhosa e, sobretudo, tão amiga de Celso Costa com o qual tenho me encontrado em vários pontos do País e desta América, nas suas idas, acompanhando a Equipe de Esportes da Rádio Guaíba.

Enfim, Dr. Carlos, a emissora que o Senhor dirige, faz parte da história do Rio Grande. O seu estilo de fazer com seriedade, competência, isenção e responsabilidade, a radiofonia do Estado, é um apanágio do Rio Grande do Sul. Quando falamos em imprensa livre, responsável e sadia, nós, gaúchos, podemos, com toda a tranqüilidade apontar uma referência na nossa Cidade de Porto Alegre e essa referência é, indiscutivelmente, a nossa Rádio Guaíba, que, por todos os meios e por todas as formas ou de outra, estejamos comprometidos com toda a tranqüilidade, apontar uma referência na nossa Cidades de Porto Alegre e essa referência é, indiscutivelmente, a nossa Rádio Guaíba, que, por todos os meios e por todas as formas, tem feito com que todos nós, de uma forma ou de outra, estejamos comprometidos com o seu sucesso e a suas vitórias. Eu, pessoalmente, tenho muita alegra de ter, desde muito cedo, por razões que o Flávio muito bem conhece, quando lá ia procurar o nosso saudoso “Seu Verno”, de ter tido contato muito direto com essa Emissora. Não a vi nascer, pois, no ano de 1957, quando ela nascia, eu estava fora do Estado, porque tinha sido voluntário, na minha responsabilidade para com a Pátria, e encontrava-me no Núcleo da Divisão Aeroterrestre, no Rio de Janeiro. Fui informado por meu pai, velho e assíduo leitor do Correio do Povo, que, na Casa dos Caldas, naquele ano de 1957, havia surgido um novo projeto: o Projeto da Rádio Guaíba.

Quando aqui cheguei de retorno, em 1958, fiquei sabendo que aqueles jovens de então estavam com um sonho audacioso: queriam ser a primeira emissora do Rio Grande a transmitir a Copa do Mundo, lá na longínqua Suécia, uma Suécia que mal divisávamos no mapa-múndi, tamanha a lonjura em que se encontrava aquele país nórdico, e onde se sediava a Copa do Mundo de 1958. Veio o fato, os acontecimentos, os lauréis, as vitórias no campo do esporte , a vitória na afirmação da nossa jovem emissora, e sobretudo, o início de uma afirmação e de uma trajetória que, ao longo do tempo, e agora por 40 ,anos, vem-se renovando permanentemente, sempre com aquele propósito de, com objetividade, seriedade, competência e organização, contribuir para que essa referência que já fiz da boa emissora de rádio, da emissora isenta, da emissora responsável que tem sido durante todo o tempo a Rádio Guaíba, continue a orgulhar a todos nós gaúchos e especialmente a todos aqueles que, como nós, têm responsabilidade com a coisa pública na Cidade de Porto Alegre.

Meus cumprimentos à Rádio Guaíba, meus cumprimentos ao meu amigo Carlos Ribeiro e meus cumprimentos a todos aqueles que conosco se encontram, aqui, no dia de hoje, contribuindo com seu trabalho, com seu empenho e dedicação para que pudéssemos saudar a Rádio Guaíba como a referência positiva da radiofonia brasileira ao longo dos seus 40 anos de existência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR, PRESIDENTE: Estão presentes também, os trabalhadores da Rádio Guaíba que, durante a noite, cuidam das fotografias.

O Sr. Gerson Almeida está com a palavra, em tempo de Liderança.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Sr. Vice-Prefeito da Cidade, demais representantes da Rádio Guaíba e da empresa Caldas Júnior aqui presentes. Senhoras e Senhores, não cair na vulgaridade foi o desafio que se colocou à Rádio no dia da sua fundação. Eram 10 kw nas ondas médias e, logo depois, um jovem engenheiro, que se tornou brilhante e reconhecido como um dos melhores técnicos na área de transmissão de ondas, fez com aqueles 10 kw pudessem transmitir com muito mais alcance do que até então era possível. Quero fazer um parêntese, porque, como trabalhador do setor de telecomunicações, quero dizer que o engenheiro Homero Simon é, até hoje, um ícone da área de transmissão de dados e, certamente, um dos tantos responsáveis pela qualidade da transmissão de som até hoje reconhecida por todos. E uma marca da Rádio Guaíba. Na verdade, falar da Rádio Guaíba, é falar de alguma coisa muito presente na nossa história, na vida de cada um de nós. O Correspondente Renner, a Música na Guaíba, enfim, são programas que têm uma característica de longevidade poucas vezes vistas em instituições, não só no Rio Grande do Sul, mas no Brasil inteiro, um País que vive mudando e vive a urgência da mudança permanente. A Rádio Guaíba, com Amir Domingues, Fernando Veronezi, Flávio Alcaraz Gomes, Milton Jung, Mendes Ribeiro e tantos outros, consegue manter a característica de uma empresa moderna, de uma empresa ágil, sem perder uma relação de outro tipo, que ainda mantém laços bastante fraternos com os seus trabalhadores, com os seus empregados e, destes, com a comunidade.

Eu quero lembrar também, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que não é só por esse aspecto que a Rádio Guaíba merece louvor e homenagem justa promovida por esta Casa; é também porque a Rádio Guaíba se colocou o desafio, na sua fundação, de não cair na vulgaridade e, ao longo de sua história, tem cumprido esse preceito.

Foi dos estúdios da Rádio Guaíba que um dos fatos mais importantes da história republicana deste País se fez, que foi a cadeia da legalidade, quando, a partir do Rio Grande do Sul, se promoveu uma luta heróica, cívica, de resistência a tempos de totalitarismo, a tempos de exceção. E foi, no Rio Grande do Sul, através do então governador Leonel Brizola e dos estúdios da Rádio Guaíba - não podia ser dos estúdios de outra rádio, a não ser da Rádio Guaíba -, que se fez transmitir aquele importante momento da história do nosso estado, do nosso País, da luta e da resistência democráticas. A Rádio Guaíba tem essa marca e essa tradição política importantíssima. Quero dizer também que a informação é poder, é o requisito básico para a realização da democracia. Sem informação e sem liberdade de informação é impossível pensar, no Estado Moderno, a democracia, porque é pela fala que se consegue se comunicar com o conjunto dos cidadãos. É preciso, fundamental usar os meios de comunicação. E, para que a democracia se faça, é preciso que estes meios de comunicação abram espaço para a diversidade de opiniões existentes na sociedade, gostemos ou não dela editorialmente, mas abram esse espaço. E a Rádio Guaíba, também nisso, é fiel ao preceito da sua fundação, não caiu na vulgaridade e resiste ao monopólio da informação e assegura que as diferenças existentes na sociedade tenham, nos veículos da Caldas Júnior, não só do rádio, tenham espaço para o contraditório, tenham espaço para o diferente, tenham espaço para aqueles opiniões que brotam da própria sociedade e que os telespectadores, os ouvintes da rádio, este fantástico instrumento de informação, escolham aquilo que querem.

Por isso, digo que a Rádio Guaíba, quase quatro décadas depois de sua fundação, continua fiel à idéia de não cair na vulgaridade, e por isso ela presta um serviço à democracia, à informação e à sociedade porto-alegrense e gaúcha como poucos veículos fazem. Esta homenagem, portanto, é justa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Atenção Sras. e Srs. ouvintes. Ouviremos, agora, em edição extraordinária o Repórter Esso, testemunha ocular da História. Fala o jornalista Lauro Hagemann, Vereador desta Casa, que está com a palavra em tempo de Liderança.

O SR. LAURO HAGEMANN: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não poderia faltar a esta Sessão e a esta homenagem, em boa hora convocada pelo Ver. Isaac Ainhorn. A Rádio Guaíba é uma instituição rio-grandense e brasileira, porque na história da radiofonia deste País, o Rio Grande do Sul tem um capítulo especial e, neste capítulo especial, a Rádio Guaíba tem várias páginas muito expressivas.

É muito difícil de se fazer uma análise mais profunda do que significa a Rádio Guaíba no contexto radiofônico do nosso Estado, mas temos que considerar a época em que ela surgiu e os acontecimentos que ela acompanhou. Não é só sobre o aspecto político, é o dia a dia da cidadania rio-grandense que se reflete nas ondas da Rádio Guaíba. Aproveito para cumprimentar os dirigentes da Rádio, não só os anteriores, aos quais me ligaram laços expressivos de fraternidade e de gratidão, porque quando cassado, eu encontrei na Rádio Guaíba o abrigo profissional que eu precisava, em 1969, isso não posso esquecer. Grande parte da minha vida profissional está ligada à Radio Guaíba, uma emissora que aprendi a respeitar e com a qual contribuí, modestamente, com parcela do meu trabalho para que ela chegasse aos 40 anos, como chega hoje.

Quero fazer uma referência especial àqueles que, denodadamente, durante esses 40 anos fizeram da Rádio Guaíba a emissora que ela é: Flávio Alcaraz Gomes, Celso Costa, Fernando Veronese, Amir Domingues que ainda estão lá, e os que ou lá passaram, como Homero Simon, o magnífico engenheiro gaúcho que contestou um cálculo de antena de um livro soviético, e tinha razão, a ponto de seus autores terem que reformular o cálculo, E tantos outro como Luiz Gualde, o famoso produtor de 2001, que ajudei a narrar em algumas épocas da minha vida radiofônica, mas é, sobretudo, a imagem pública da Rádio Guaíba que devemos ressaltar nesses 40 anos.

É uma referência permanente à sociedade rio-grandense, e não se diga que seja uma emissora local, porque a Rádio Guaíba é referência internacional, porque Porto Alegre é a mais meridional da capitais brasileiras, tem hoje, mais do que antes, uma inserção muito grande nessa parte do nosso continente. As referências que argentinos, chilenos, uruguaios, paraguaios, bolivianos, peruanos ouvem do Brasil, passam pelo Rio Grande do Sul, que é limite meridional do País com esses vizinhos do CONESUL. E os dirigentes da Guaíba sempre tiveram essa acuidade de proporcionar, não só o ouvinte interno, como ao externo um retrato, o mais fiel possível, do que se passava aqui dentro das nossas fronteiras. Esse é o papel do rádio. O rádio que é invisível, impessoal, quase abstrato, que cada um cavalga nas ondas do rádio ao seu bel-prazer, imaginando de quem seja aquela voz misteriosa por trás do microfone.

Quero dirigir-me aos meus companheiros de ontem e de hoje da Rádio Guaíba, os meus melhores cumprimentos, e que esses 40 anos sejam sempre lembrados para que daqui para diante possam ser comemorados sempre com a mesma fidelidade como foram até hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, eu cedo o meu tempo ao Ver. Juarez Pinheiro, que fará a saudação em nosso nome.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Deu na Guaíba, então é verdade. (Saúda os componentes da Mesa.) Eu não sou um orador, mas, hoje, eu pedi para falar. Quero dizer que não fui só eu que pediu para falar, porque não estava inscrito no Grande Expediente. A Vera. Maria do Rosário fez a mesma coisa. E foi o dilema decidir a quem a gentileza do Ver. Renato Guimarães proporcionaria a honra, nos 40 anos da Rádio Guaíba falar, a exemplo do nosso Líder Gerson Almeida, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nesta Casa.

No dia 30 de abril de 1957, no antigo Teatro São Pedro, uma festa especial, com a Pianista Yara Berneti e o Coro Orfeônico da Sociedade Aliança de Novo Hamburgo, movimentou a Cidade de Porto Alegre. Embora o brilho do espetáculo, mais importante da cerimônia, foi dito, como já aqui reprisado pelo Ver. Isaac Ainhorn: “A programação da Guaíba não terá o luxo das grandes montagens, mas mesmo quando singela jamais cairá na vulgaridade”. Arlindo Pasqualini. A Rádio, concebida por Pasqualini, com o aval de Breno Caldas, trazia uma novidade fundamental. Sua locução era ao vivo e não tinha “gingle” ou “spots”.

Senhores, eu cresci ouvindo o som da Guaíba. Recorri ao nosso Flávio Alcaraz Gomes para saber o nome de um programa, mas eu lembrava dos sons: “Estava o gato em seu lugar, veio a mosca lhe fazer mal”. Teatrinho Cacique, 17h30min, Rádio Guaíba.

Eu cresci, escutando a Rádio Guaíba, não peguei a Copa de 58, como muito dos Vereadores aqui presentes, tinha apenas cinco anos, mas não vou esquecer a tristeza de, em AM, ouvir a Rádio Guaíba transmitindo da Espanha, o Real Madrid de Puskos 4, Grêmio 1. E eu chorei.

Eu cresci escutando o Discorama de Osmar Meletti. Eu cresci, o pouco que cresci, escutando hoje a mesma música que introduz os programas de esporte da Rádio Guaíba. É a mesma, desde o seu início, desde quando Flávio , desde quando Mendes Ribeiro, na Copa de 58, na Suécia, transmitiram aquela memorável conquista do povo brasileiro. Eu quero então, nesta data, homenagear aqueles que com, esforço hercúleo, hoje a mantém e a reproduzem, porque temos que lembrar aqui a FM 101.3 que mantém o mesmo estilo Guaíba. Quero lembrar os que já se foram e já citei Osmar Meletti, talvez, quem primeiro me tenha despertado o pouco de sensibilidade que a dureza da vida me proporcionou. Quero lembrar aqui aquele que dizia: “a bola está no centro do gramado, o jogo começou”, Pedro Carneiro Pereira que, infelizmente, nos deixou em 1974. Quero lembrar os que hoje permanecem fazendo o orgulho do Rio Grande através da Rádio Guaíba, o Flávio, o Mendes Ribeiro, o Milton Jung, Amir Domingues, aquele que herdou a música estilo Guaíba que o Osmar Meletti criou, Fernando Veronese.

Hoje, para mim, é um dia de emoção, daqueles dias que é um dia de muitos dias, um dia que se reproduz, que é grande, que não termina, assim como a Rádio Guaíba. Quero, ao final de minhas palavras, que muito longe fica de tudo aquilo que o meu coração gostaria de expressar nesta data, de dizer que, hoje, a Rádio Guaíba é uma garantia de liberdade de imprensa, a Rádio Guaíba é um patrimônio dos gaúchos e esse patrimônio nunca vai ser alienado. A Rádio Guaíba é uma instituição que caminha junto com a cidadania do povo de Porto Alegre, do povo gaúcho e do povo brasileiro. Quero chamar atenção para a importância que a Rádio Guaíba, os órgãos de comunicação da Caldas Júnior dão a todos os acontecimentos sociais, políticos, econômicos de Porto Alegre, coisa que outros órgãos não fazem. Parabéns Dr. Carlos, parabéns aos funcionários que aqui lembro, tão humildes quanto brilhantes, como Joabel Pereira que aqui não foi citado, como Aroldo de Souza que conduz as programações esportivas da Rádio Guaíba. Sou um “guaibeiro” e hoje me sinto também de aniversário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Sônia Santos que cede o seu tempo ao Ver. Fernando Záchia.

O SR. LUIZ FERNANDO ZÁCHIA: (Saúda os componentes da Mesa.) Primeiramente, agradeça à Vera. Sônia Santos pela cedência do seu tempo e falarei em nome da Bancada do PMDB e do PTB. Por diversas vezes, a Rádio Guaíba, aqui nesta Casa , já deve ter sido homenageada ao longo dos seus 40 anos, em outras ocasiões, em outros aniversários. Enquanto os Srs. Vereadores falavam, eu ficava refletindo sobre essa relação Câmara Municipal com Rádio Guaíba, além de simples homenagem pelo aniversário, evidentemente que merecido, que era uma coisa mas profunda nessa relação e pensando, me questionava e me convencia que para nós Vereadores, esta Tribuna, aqui onde nós expressamos o nosso posicionamento político, toda a nossa independência, tem muito a ver com a Rádio Guaíba.

Ao longo dos seus 40 anos e o Ver. Juarez Pinheiro dizia que é um “guaibeiro”, e muitos de nós aqui somos “guaibeiros”, talvez a mais marcante característica da Rádio Guaíba é a sua independência, sempre ao longo desse tempo, em todos os segmentos, políticos, econômicos e esportivos ela sempre teve essa independência. É uma linha que vem dos funcionários antigos e nós temos aqui alguns representantes, aos novos funcionários, aos seus colaboradores, aos seus parceiros. Talvez, muitos procuram essa parceria, Dr. Carlos, pela independência. Nós sempre manifestamos a nossa independência política e encontramos na Rádio Guaíba o maior exemplo dentro da radiofonia que é a independência na sua linha. O meu saudoso pai, amigo do Flávio, sempre que dizia para nós, quando éramos pequenos, ligar o rádio, para ele era “liga na Guaíba”. Sempre que havia algum fato, alguma coisa importante, quando a família se reunia para ficar ouvindo a Guaíba e gostando da Guaíba.

Tive, depois, num momento como dirigente de futebol do Internacional, uma relação com a Rádio Guaíba onde pude constatar essa lisura nas suas relações. Em viagens, em momentos de conveniência um pouco maior com os seus profissionais, vimos sempre aquela dedicação um pouco acima da normalidade, sempre aquele amor dos seus profissionais por sua empresa.

Então, Dr. Carlos, esses 40 anos que a Câmara de Porto Alegre - que é a Casa do povo - homenageia, uma Rádio que é um instrumento do povo, sempre, ao longo desses 40 anos, é a Rádio Guaíba. Ela é tudo isto porque depende muito dos seus funcionários e dos seus colaboradores para ser o que é. Meus parabéns! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Tereza Franco cede seu tempo ao Ver. Cláudio Sebenelo, que está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vou falar para vocês de uma época inesquecível. A época era “jusceliniana”. A época da bossa nova, da industrialização, de substituição e de uma explosão imensa de progresso no País. É também inesquecível porque pairava no ar, de repente, não mais do que de repente, uma voz discreta no seu estilo, experimental, com extremo bom gosto, mas já era uma voz potente, um som enxuto e quente como se viesse do fundo da alma do Rio Grande. Voltada para a cultura, para o jornalismo, para o lazer, para os esportes e aqui, para contrapor, eu quero dizer que sei que a Guaíba descreveu todas as glórias do glorioso desporto nacional e seguindo a sua senda de vitórias, o Sport Club Internacional, eu ouso, inicialmente discordar do “Major” Arlindo Pasqualini, quando dizia que não havia o empreendimento de luxo das programações. Não! A inauguração da Guaíba foi um luxo. Foi espetacular. Nós todos nos reunimos na rua da Praia esperando aquela transmissão Internacional com som local, como se estivéssemos ouvindo uma transmissão dentro da Cidade de Porto Alegre. Isso nos encantava. E esse foi o encanto de nossa adolescência. De noite, quase de madrugada nós ouvíamos um programa chamado “Tangos e Boleros”. De tarde tinha um programa chamado “Discorama”, de um baixinho careca e de olhos verdes chamado Osmar Meletti. Pouco antes, uma das músicas mais delicadas que ouvi na minha vida, uma voz de um soprano magnífico, música de Bach, anunciava o comentário da Ivete Brandalise. E o Sérgio Jockmann, dizia: “Enquanto isso ou lhes digo até amanhã”. E o dia seguinte vinha outro comentário competente.

Ah, meu Deus, o que fez a competência na Rádio Guaíba em que tínhamos o som presente de algumas guerras modernas que ocorreram neste século. Nós ouvíamos o som da guerra através do som da Guaíba. Ouvimos o som da paz, da confraternização, através da voz o Mendes Ribeiro que, quando o Brasil ganhava, dizia para o juiz que nem a vovozinha do juiz ia buscar aquela bola no fundo das redes de nossos adversários. “Deus não joga mas fiscaliza”. Um dia Porto Alegre parou. Parou de tristeza, porque no meio de um jogo do Inter anunciaram, em pleno Estágio Beira-Rio, que morria Pedro Carneiro Pereira a voz mais competente do esporte gaúcho. A Cidade como que parou. Foi substituído pela competência do Armindo Antônio Ranzolin. Lembro-me dos antigos comentaristas, como o Antônio Carlos Porto; lembro o Roberto Eduardo Xavier. Lembro dos responsáveis por aquele som maravilhoso, quando havia uma família inteira dedicada, a família Krebs, como Alcides Krebs e seus filhos e irmãos trabalhando na técnica do som, como Celso Costa, o Luiz Pirret e tantos outros.

Sobre esse espírito da Rádio Guaíba certamente o Mário Quintana diria que “pairam nessas ondas hertzianas”... E hoje temos - nós, “guaibeiros”, como disse o Juarez Pinheiro, meu querido colega da Câmara - para curtir muitas dessas pessoas, como o Flávio, o Galvani, o Amir, em nosso esporte, à noite, com o Luiz Carlos Rech, com a Maria do Carmo que está começando, todo esse cabedal, este acerto de cultura, de informação, de jornalismo, que fez com que a Rádio Guaíba se miscigenasse definitivamente com o Rio Grande do Sul e o seu povo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Adeli Sell.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz; Sr. Vice-Prefeito José Fortunati, Dr. Carlos Ribeiro, demais integrantes da Mesa, minhas Senhoras e meus Senhores.

Da minha distante, pacata e pequena Cunha Porã, do Oeste de Santa Catarina, comecei a conhecer o Rio Grande do Sul, a capital dos gaúchos, Porto Alegre, os times de futebol daqui, a sua política, através das ondas da Rádio Guaíba. Falo não apenas em meu nome pessoal, mas também em nome do Ver. Carlos Garcia, da Bancada do PSB, para dizer parabéns Rádio Guaíba, parabéns a todos aqueles que nesses anos construíram esta emissora e sua imagem. Foi pela Rádio Guaíba que conheci as diferenças político-ideológicas deste Estado. Lá, distante, em outro Estado, fiquei sabendo que, aqui, havia partido diferentes, combates; fiquei sabendo sempre por esta Rádio de coisas que ocorriam pelo mundo afora.

Esta Rádio me ensinou o que hoje espero que todas as rádios, todos os meios de comunicação façam e tenham como princípio ético e moral: pluralidade, diversidade, capacidade de ter em seu quadro de funcionários pessoas com pensamentos ideológicos diferenciados, respeito de seus superiores em relação a essa diversidade, essa pluralidade que é a nossa sociedade. É por isso que nós queremos, nesta data importante de quatro décadas da Rádio Guaíba, dizer que hoje deve ser um marco daquilo que precisamos cada vez mais insistir e discutir em nossa sociedade: a importância dos meios de comunicação, sempre quando eles estão abertos à cidadania, às coisas que acontecem no mundo, no País, no Estado, em nossa Cidade.

Queremos, com esta homenagem, cada vez mais render homenagem a esse espírito coletivo de trabalho, a esta busca incessante de qualificação da informação, para que todas as pessoas que ouçam a Rádio possam estar bem informados, diversamente informados e, portanto, tendo sempre a possibilidade de ter maior capacidade de discernimento sobre as coisas que acontecem ao seu redor.

Este dia, 30 de abril, que é um marco para a Rádio Guaíba, que seja também um marco para que, daqui a outros 40 anos, se voltem os olhos para o passado e se possa dizer que nós registramos aqui nesta Câmara de Vereadores a importância de um tipo de comunicação, de uma marca de como deve se relacionar uma emissora de rádio, que é uma concessão do serviço público e, como tal, ela deve servir ao público.

Neste sentido, nós enfatizamos a importância da trajetória daqueles que passaram por essa rádio, que deixaram o seu registro, a sua marca, e os que hoje, ali trabalhando, estão seguindo os mesmos ditames. Os ditames de Alberto Pasqualini, que tem, na Faculdade de Comunicação de PUC, o seu Centro Acadêmico para cada jovem que ali ingressa referenciar-se naquele que foi um dos marcos da Rádio Guaíba. Não vou nomear outros para não fazer injustiça, porque nós também queremos que aqueles que passaram e os que hoje estão, sejam cada vez mais o exemplo daqueles que hoje e amanhã entrarão nessa emissora.

Aqui rendemos a nossa homenagem pessoal, deste Vereador que vem de uma cidade pequena de outro Estado, mas que aprendeu a conhecer muitas coisas do mundo através dessa emissora. A homenagem é minha e também do Prof. Carlos Garcia, do PSB. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está inscrita e cede seu tempo para o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: (Saúda os componentes da Mesa.) Meu caro jornalista emérito Flávio Alcaraz Gomes, - e abraçando-o abraço todos aqueles que criaram a grande rádio do Rio Grande.

Quarenta anos são 14 mil 610 dias, ora 14 mil 611, com o dia de hoje. O tempo é importante, n a vida das pessoas, à medida que ele passa as pessoas decrescem de força, adquirem mais experiência, mas sua atividade é menor. Com a Rádio Guaíba é diferente, ao longo de 40 anos ele cresceu, cada vez tornou-se mais interessante, mais importante e há de continuar sendo assim, porque as entidades eu crescem com o tempo se fortalecem muito mais.

Quando a Rádio Guaíba fez 15 anos, eu fiz um pronunciamento, nesta Casa, e lerei alguns trechos. Se eu li aos 15 anos da Rádio Guaíba e achei que deveria ler aos 40, é porque ela merece mais do que aquilo que foi lido aos 15 e isto é bastante importante. (Lê.)

“Os homens plantaram estrelas no céu. A tecnologia lançou, no espaço sideral, os satélites que dão flexibilidade às comunicações, na magia extraordinária da melhor convivência dos homens na terra.

Hoje, o mundo não tem distâncias no setor da comunicação social.

No jardim estelar do Universo, as estrelas artificiais, aproximam os homens, reforçam amizades entre as Nações, reafirmam princípios de solidariedade e dirigem o mudo para a Paz, infelizmente ainda não alcançada.

Em abril de 1957, nascia da inteligência e da visão larga dos forjadores da Cia Jornalista Caldas Júnior, a RÁDIO GUAÍBA. Sem medo de errar, foi ela a desbravadora, a pioneira no quadro que hoje deslumbra e envaidece. A Rádio menina-moça, com seus quinze anos de notável atividade vislumbrou o caminho que hoje se cruza e plantou as sementes do que hoje se colhe.

Foi seu primeiro Diretor uma das mais claras inteligências jornalísticas esta terra: Arlindo Pasqualini, o “Major” de seus amigos, o adorado chefe da Rádio Guaíba. Na direção atual, contam-se os eméritos jornalistas Breno Caldas. Ediberto Degrazia e Francisco Antônio Caldas. São homens que dispensam adjetivos, pois suas realizações são provas sobejas das capacidades de cada um.

No seu constante trabalho público, na busca incessante da motivação da solidariedade humana, a Rádio Homenageada realizou e pratica, até hoje, relevante trabalho. Só para exemplo e registro, lembramos que, em 1963, no programa Flávio Alcaraz Gomes, em apenas 8 horas, motivou o povo e conseguiu recursos para dotar o Hospital de Pronto Socorro da Municipalidade de moderna aparelhagem de Raio-X, dando condições àquele Hospital de continuar prestando os bons serviços ao público da Capital”.

Lembro-me, também, que, em 1957, os técnico-científicos da Prefeitura, contrariados com o trenzinho da alegria, que era um grande trem que a Câmara analisava a pedido do Executivo, se dirigiram à Rádio Guaíba e falaram com o seu Diretor, Mendes Ribeiro, colocaram o problema, e com algumas notícias da Rádio Guaíba, o trem descarrilou. E também, ninguém pode esquecer que a Rádio Guaíba mudou a história do País, quando da Legalidade, tomando conta da Rádio, na época, o Governador do Estado. Eu lembro quando o Dr. José Loureiro da Silva dizia: “Agora, sim, ele venceu o movimento dele, tomou a Rádio Guaíba e o movimento está vitorioso”.

Por tudo isso, a Rádio Guaíba, cuja homenagem hoje se presta nesta Casa do Povo, também plantou a sua estrela na constelação artificial do Universo. Ela desbravou, revolucionou e no seu ensinar divertindo, vislumbrou em 40 anos o que seria o mundo das comunicações de hoje. É claro que precisamos homenagear os seus diretores: Carlos Bastos Ribeiro, Renato Bastos Ribeiro e todos aqueles que fazem da Guaíba a grande Rádio que ela é. Não podemos esquecer de homenagear também aqueles todos milhões de ouvintes que ela têm. Ao longo de todo o Brasil, e que são a razão de toda a sua existência. Sucesso continuando para a nossa querida Rádio Guaíba. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, prezado Vice-Prefeito José Fortunati, um amigo muito especial, Dr. Carlos Bastos Ribeiro, Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, demais representantes aqui na Mesa, prezados companheiros da Rádio Guaíba que aqui se encontram, especialmente, o Dr. Carlos. Ser o último nessa série de homenagens, evidentemente, seria um desafio absolutamente intransponível, se a homenageada não fosse à Rádio Guaíba. Aqui eu falo, não apenas no meu nome particular, mais também em nome da minha companheira Anamaria Negroni, que cedeu seu tempo ao Ver. Dib. E até me sinto honrado, porque, se sou o último , tenho uma suspeição é, ao mesmo tempo, uma vantagem. Afinal de contas, acabei convivendo não apenas com o “Correio do Povo” ao longo de 17 anos, e, por força dessa conveniência, também com a Radio Guaíba.

O Flávio, hoje, relembrava o surgimento da emissora e explicava a um ouvinte o porquê de “Rádio Guaíba”. O nome lembra o do Município de Guaíba, por força da legislação que proibia haver mais de três emissoras com sede em Porto Alegre. Talvez o Flávio tenha que fazer a pesquisa para saber de onde nasceu o neologismo que o Ver. Juarez Pinheiro mencionava há pouco: “guaibeiro”. Certamente, não deve estar diretamente vinculado à idéia do cidadão de Guaíba, ou do barqueiro que atravessa as águas do rio, mas deve estar ligado àquele radiouvinte que “navega” - para usar o termo tão popular graças à Internet - na onda do rádio, essa onda que é realmente miraculosa, algum coisa absolutamente fascinante.

Em quarenta anos de Rádio Guaíba, criou-se um exército de “guaibeiros”. É fantástico quando se fica ouvindo os programas mais diferentes, pode ser no horário matinal com o Flávio, ou à noite, com o Rech e a equipe de esportes, e entra uma ligação telefônica e um sujeito falando do interior de um estado distante e até mesmo de um outro país. Quando se vai de carro a um município distante na companhia permanente da Guaíba, ou até a um outro estado, é curioso que, tendo um rádio, vai-se direto no dial para sintonizar a Guaíba. Sintonizar naquele espaço e não encontrar a Guaíba torna-se um vazio pela poluição sonora que se encontra em outras emissoras de outros estados, de outras cidades. Há um som, há uma maneira de ser da Guaíba que justifica esse neologismo “guaibeiro”: quem chega naquele espaço do dial não se afasta mais.

O Ver. Juarez Pinheiro relembrava o “Teatrinho Cacique”, e eu não vou perder para ele. Ele deve saber que quem escrevia o “Teatrinho Cacique” era o Sérgio Jockmann. E, talvez, a nossa atração, Ver. Juarez Pinheiro, tinha sido o Mágico de Oz. Quem não ouviu o Magico de Oz, no Teatrinho Cacique? Acho que foi a primeira novela que ouvi, na minha vida, em rádio, porque as outras eu achava muito chatas, naquela idade.

Cada nome aqui mencionado a gente tem que lembrar uma contribuição muito específica. Todo mundo sabe da importância do Veronezi, em relação à discoteca da Guaíba, mas eu acho que todos nós não esquecemos uma experiência muito curiosa que o Veronezi desenvolveu em conluio com a “Folha da Tarde”, que era “A Guaíba ensina o sucesso”. A gente escrevia para a Rádio, pedia uma música, a música era rodada e, no outro dia, saía a letra da música. E lá íamos nós, de tesourinha, recortar a “Folha da Tarde”, fazer o álbum com as letras das músicas. É do tempo da “Dominique”, o Fortunati deve lembrar disso; vinham músicas de toda a Europa e, às vezes, a gente queria treinar o idioma, o espanhol, o inglês para enganar as gurias, e Veronezi - tinha o “Al di La”, lembra o Sebenelo, ele deve ser mais velho do que eu - colaborava com isso. Certamente muitos de nós, adolescentes daquela época, devemos ao Veronezi termos podido dizer uma frase fantástica daquela música da moda, porque a “Folha da Tarde” tinha publicado através do programa “A Guaíba ensina o Sucesso.”

Do Meletti, que foi aqui relembrado, eu queria chamar a atenção, sobretudo, de que talvez a sua grande importância tenha sido - a partir da Rádio - a sua vinculação com os festivais de música popular, junto da Faculdade da Arquitetura. Marcou época nos anos sessenta e com conseqüências que, na verdade, perduram até hoje. Se nós temos, hoje, compositores e grandes intérpretes de música popular no Rio Grande do Sul, sem dúvida nenhuma, devemos àquela iniciativa maluca e absurda que o Meletti abraçou com a gurizada da Arquitetura da UFRGS, que foram, exatamente, os festivais de música popular e que se tornaram um referencial.

Queria lembrar, aqui, o Milton Jung e o que, ainda hoje, é a marca do Milton como locutor - e o Lauro vai lembrar disso, sem dúvida - que é a interpretação dramática que ele dá à notícia. No período pós 1964, a gente vibrava com a interpretação às vezes crítica, às vezes irônica, que o Milton dava a uma determinada informação. Quando ela era muito oficial, ela ganhava um tom de ironia; quando ao contrário, podia noticiar um fato da oposição, aí tinha um entusiasmo quase de um hino que se transmitia através das ondas da Guaíba.

Mas havia o Paulo Fontoura Gastal, que criou espaço importante no final da manhã, com informações sobre cinema, ele que tinha toda a história dessa área na Folha da Tarde, como Calvero, no Correio do Povo, como crítica. Ele criou espaço de informação sobre filmes e música de cinema, na maioria das vezes trazendo discos estrangeiros, originais, que vinham com as produções, através das distribuidoras, permitindo que isso fosse veiculado através da Rádio.

Queria chamar a atenção para uma experiência particular minha, nos tempos em que estive fora do Brasil, no Canadá, de 74 a 75, ou ainda antes, com o Coral 25 de julho , quando nós fomos à Alemanha, ou mais recentemente, numa viagem à Milão, quando acabei misturando-me com a equipe da Guaíba, na Copa da Itália, sobre a função dos técnicos, o Miguel Giusepe, já falecido, que era representante da Colônia Italiana, o Rudi Petry, representante dos germanos e o Cláudio Remião, o legítimo brasileiro. Esse triunvirato, a gente acabava ouvindo-os, quase que a madrugada inteira, porque para fazer um boletim pela manhã, do exterior, a gente tinha que fazer a sintonia uma hora antes ou garantir a chamada do boletim, pois naquele tempo não havia satélite, era no telefone internacional, com auxílio de telefonista. E já na Copa do Mundo, agora o Dr. Carlos sabe, porque passava as madrugadas acompanhando a equipe, aqui em Porto Alegre, o pessoal ficava acordado vendo um canal italiano de televisão famoso, pois há moças que aparecem a madrugada inteira, que mantém a gurizada acordada, e entrava a programação em gravações para entrar logo na programação e das 5 ou 6 da manhã garantir o noticioso que, depois, alimentava todo o dia da Rádio Guaíba. São coisas que os ouvintes não se dão conta, mas que são fundamentais para justificar a Rádio, que faz com que a Guaíba seja um time que veste a camiseta.

Mencionava aqui, o Ver. Adeli Sell, a importância da Rádio Guaíba, inclusive como um espaço que não é alternativo, porque não é pequeno, mas que é um espaço profundamente importante, de uma outra visão das coisas, capaz de se tornar a voz dos cidadãos de modo geral.

Por tudo isso, Dr. Carlos, companheiros Vereadores, companheiros da Guaíba, acho que não é a Guaíba que está de parabéns, embora os mereça, mas somos nós, em Porto Alegre, que estamos de parabéns por termos tido a oportunidade de sediar na Cidade uma emissora como a Rádio Guaíba. São 40 anos da emissora, certamente, e o Ver. João Dib fez o cálculo dos dias, e o diria que são centenas de milhares de pessoas envolvidas, enquanto ouvintes, anunciantes, empresas anunciadas, profissionais da comunicação, funcionários de outros segmentos, que fazem com que a Rádio, realmente funcione e chegue a todos nós.

Pioneirismo é pouco para falar na Rádio Guaíba, acho que, sobretudo, a idéia de vanguarda, no sentido de que a história da Rádio Guaíba foi sempre uma ampliação de uma abertura de horizontes, e a isso deve-se o nome e a imagem que todos nós temos da Rádio Guaíba, que faz com que tantos, aqui, tenham feito questão de manifestar-se no dia de hoje.

Esperamos que, de fato Dr. Carlos, a Rádio continue sendo a nossa Rádio Guaíba, porque sendo nossa, ela vai continuar sendo a Guaíba como foi a imagem e o objetivo criado desde o primeiro dia, quando da sua inauguração. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em tempo de Liderança.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente. (Saúda os demais componentes da Mesa.) Srs. Vereadores, demais presentes, jornalistas, homens da comunicação social. Homenageando um, refiro-me a todos os demais presentes e ausentes a este ato: o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes. Vejam, os senhores, nesta tarde estamos esgotando todas as possibilidades regimentais para saudar a Rádio Guaíba. Eu não estava inscrito para falar, mas encontrei um mecanismo regimental, que é através da Liderança, para ter oportunidade de me manifestar neste ato tão importante para a Cidade, para o Estado, tão importante para a democracia, que é homenagearmos a nossa querida Rádio Guaíba.

Em um determinado momento, quando as incompreensões e o momento histórico se abaterem sobre a Cia. Caldas Júnior, quando o Correio do Povo, essa instituição nossa, deixava de circular, nós queríamos, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma Sessão Solene para homenagear o Correio do Povo. E se dizia: ”Mas que Sessão mais surrealista esta! O Correio não está funcionando!” Dizíamos, na oportunidade, que o Correio era uma idéia, era uma filosofia e que envolvia toda uma espiritualidade que representava a história e os interesses da Cidade e do Rio Grande do Sul. Então, há, no meu entender, momentos importantes na vida dessa instituição empresarial e humana onde se esgalha a Rádio Guaíba, o Correio do Povo e a TV Guaíba. Momentos importantes que vêm de Caldas Júnior a Breno Caldas e de Breno Caldas a Renato Ribeiro e Carlos Ribeiro.

São momentos importantes, porque, naqueles momentos difíceis da hora brasileira quando se pretendia garrotear as liberdades, a Radio Guaíba foi o palanque da democracia e ali se fez aquele momento histórico da Legalidade. Talvez ali, meu caro Flávio, tenha ficado algo não muito bem resolvido, porque anos depois, por pequenos detalhes, porque também não se dobrava a empresa, sobre a Caldas Júnior houve uma verdadeira tempestade. Mas, felizmente, um grupo representado por esse grande empresário, que se chama Renato Ribeiro, toma as mãos essa instituição e a vem conduzindo até os dias de hoje da forma mais magnífica possível. Inclusive balizando o melhor caminho na hora presente da vida do nosso Estado e da vida brasileira.

Então, não poderia me calar nesta tarde, e aqui estou para desejar à Rádio Guaíba, aos seus funcionários, aos seus comunicadores, a sua Direção, que ela continue nesta trilha, porque é o melhor caminho, é a trilha da verdade, é a trilha que nos vai mostrando os rumos nesta hora tão conturbada, nesta hora tão difícil por que passa o Estado e, de resto, o País.

Portanto, recebam, os dirigentes da Rádio Guaíba, o Dr. Carlos, os seus funcionários, o nosso abraço e a certeza de que a Guaíba, que é a parte integrante a história do Rio Grande, que a Guaíba, sim, haverá de continuar defendendo, como vem defendendo, os interesses do Estado, os interesses do seu povo, enfim, os interesses o Brasil. Fica aqui a nossa manifestação de carinho, de admiração e de respeito pela fidelidade e pela palavra indiscutível que a Guaíba traz, diariamente, por todos os seus segmentos de informação, esta palavra correta, esta palavra sincera e esta palavra de verdade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Temos a honra de oferecer a palavra ao Exmo Sr. Vice-Prefeito José Fortunati.

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Um povo constrói a sua identidade também a partir da narrativa que faz de si próprio. Quando contamos as nossas histórias, quando registramos os nossos fatos, quando os divulgamos, estamos também construindo a nossa identidade como o povo, como cidadãos. A Guaíba teve e tem uma importância bem conhecida, mas talvez ainda pouco avaliada, na construção do nosso Estado, na construção do nosso País. Alguém duvidará disso? Emissoras de rádio há muitas, mas qual delas manteve, da sua fundação até os dias de hoje, um perfil como a da Guaíba? Qual das outras pode dizer que manteve um perfil definido, uma linha reconhecida, algo quase inimitável, estilo Guaíba? Ora, quem , ao longo de 40 anos, consegue manter um perfil, uma linha reconhecida, um estilo, só consegue mantê-lo por uma razão: obteve, cultivou e mantém um patrimônio fundamental para os meios de comunicação; esse patrimônio chama-se credibilidade. E quando um meio de comunicação, uma rádio conquista, por 40 anos, credibilidade, é uma prova incontestável de que cumpriu a sua missão, de que trabalhou bem. Por isso a Guaíba estabeleceu e ainda estabelece diretrizes para o setor de comunicação. A Guaíba fez escola e continua fazendo. Seus programas jornalísticos, esportivos, musicais ditam e inspiram procedimentos às demais emissoras.

Por isso registramos, em meu nome, em nome do Prefeito Raul Pont, nossas homenagens aos seus fundadores, à família Caldas, ao Engenheiro Simon, a Celso Costa, a Arlindo Pasqualini, nossas homenagens aos precursores, muitos ainda atuando na Emissora, como o guerrilheiro da notícia Flávio Alcaraz Gomes, ao Deputado, meu colega de Câmara, Mendes Ribeiro, Amir Domingues, Walter Galvani, entre outros. Nossas homenagens à família Ribeiro, cujo discernimento social e ousadia empresarial viabilizaram a permanência da Guaíba e do complexo jornalístico Caldas Júnior entre nós. A Guaíba se insere, com brilhantismo, entre os meios de comunicação que permitem ao povo construir a sua identidade da maneira mais isenta e democrática possível. Longa vida à Rádio Guaíba! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A seguir, ouviremos, com muita honra e satisfação, a palavra do Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, Diretor da Rádio Guaíba.

O SR. CARLOS ALBERTO BASTOS RIBEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Em nome da direção da Rádio Guaíba e em nome do Presidente da Empresa Renato Bastos Ribeiro, em nome de seus funcionários e de todos que lá atuam, eu gostaria de registrar o nosso agradecimento por esta homenagem que a Câmara Municipal, hoje, presta à Rádio Guaíba, na data em que completa 40 anos de atividade. Quero registrar também a nossa satisfação em poder, aqui comparecendo, assegurar a V.Exas que essa linha que a Rádio Guaíba mantém desde sua fundação, uma linha que contempla uma atividade independente que defende sobretudo a democracia, o pluralismo e o bem-estar econômico e social da nossa população, será mantida acima de qualquer outra consideração. Todos os funcionários que lá trabalham desde a sua fundação - temos ainda quase uma dezena deles em atividade - estão empenhados em fazer o melhor possível, somando a muito esforço o seu talento e assistidos pela melhor técnica possível. Temos o orgulho de manter a Rádio Guaíba trabalhando o mais atualizada tecnologicamente possível nos dias de hoje. Temos, há mais de um ano, retransmissoras via satélite em todo o Estado e algumas em Santa Catarina.

Agradeço, mais uma vez, esta homenagem que a Câmara presta à Rádio Guaíba. Preciso lembrar ainda que a Rádio se orgulha de ter uma legião de chamados “guaibeiros”, que são os que nos dão sustentação com o prestígio de sua audiência. Muito obrigado a V.Exas, e podem contar com a cobertura da Rádio Guaíba nos seus trabalhos diários, como tem sido feito nessas quatro décadas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar o recebimento de dois telegramas. Um da Deputada Maria do Carmo Bueno; e outro do Dep. Bernardo de Souza.

Pelo nosso regimento, o Presidente não fala. De fato, considero que fui muito bem representado. Todos os Senhores Vereadores que falaram expressaram aquilo que gostaríamos de dizer.

Permito-me apenas citar que numa entrevista que concedi, há poucos minutos, antes de começar a Sessão, eu fiz uma homenagem a todos os funcionários, aos Diretores, aos fundadores, ao quadro dirigente atual na pessoa do Arquiteto, - posso chamar assim, - do colega Carlos Ribeiro e Homero Carlos Simon, que várias vezes foi citado aqui. Quero dizer, também, que vou fazer a citação de um conterrâneo, que, hoje, está naquele intervalo dos programas do Walter Galvani e do Armando Burd, o Nebor Couto, além do Flávio Alcaraz que já foi tantas vezes citado aqui.

Cheguei em Porto Alegre, em 1957; logo, sou um mês porto-alegrense mais velho que a Guaíba. Cheguei em março. Desde que cheguei, não sei ligar o Rádio a não ser na Guaíba. Até os meus filhos perguntam por que eu só ligo na Guaíba. E, aí, quando eles vêem porque eu só ligo na Guaíba, eles começam a ligar também, e embora eles usem muito as FMs. Quero dizer que, desde que começamos a ouvir a Guaíba, temos tido a felicidade de viver em alta fidelidade! Mais uma vez, nosso agradecimento aos componentes da Mesa, ao Sr. Vice-Prefeito, às Autoridades, ao Dr. Carlos, a todos um grande abraço.

Queremos comunicar aos Srs. Vereadores que estarei, junto com o Ver. Isaac Ainhorn e com o Sr. Vice-Prefeito, dentro de alguns minutos, no Mercado Público, determinando a abertura do mercado público em alguns domingos como experiência, ainda este ano.

Nós suspendemos os trabalhos para despedidas.

(Os trabalhos foram suspensos às 16h10min.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - às 16h15min): Estão reabertos os trabalhos. Está com a palavra o Ver. Pedro Américo Leal, para Comunicação de Liderança.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem houve um encontro muito importante na rádio Pampa; representes da Administração Popular, Governo do Município, acompanhado pelo Ver. Adeli Sell, e dirigentes do Instituto Espírita Dias da Cruz estavam presentes. Quem não conhece a obra o Instituto Espírita Dias da Cruz? Que se apresente aqui, agora. Quem não ouviu dizer de seus trabalhos junto à comunidade sofrida, pobre e desamparada? Há noventa anos mantém um albergue noturno com capacidade para cem mendigos, com jantar e café da manhã, e a Prefeitura enviou uma notificação para a reversão dessa doação. Aqui eu tenho essa notificação.

É claro que entendemos o momento sensível por que a Prefeitura passa ao enviar essa notificação. Entidade espírita que mensalmente, com sacrifício, oferece três mil e oitocentos refeições e mil e novecentos leitos. Ao longo de sua existência, já ofereceu um milhão e quinhentas pernoites, três milhões de refeições. Pois tudo isso está ameaçado pela Prefeitura por a Entidade ter cometido um erro, uma travessura de alugar uma ponta de seu terreno para uma revendedora de automóveis; só que esse dinheiro paga 30% das esmolas que essa Entidade oferece a todo a Porto Alegre, a todo o Rio Grande, abrigando aí a Casa do Pequenino. Quem não conhece a Casa do Pequenino? São crianças pobres do 1º e 2º anos primários que revezam o seu tempo entre a escola e o abrigo, enquanto as suas mães trabalham. Ora, Município de Porto Alegre, você tem que ser sensível ao trabalho que faz a entidade Espírita Dias da Cruz! Eu não me levantei da minha poltrona para falar aqui em vão: eu me levantei, - coisa que não faço muito freqüentemente, - profundamente contrariado e manifestei isso na rádio quando, em entrevista com os membros da Prefeitura de Porto Alegre e da Entidade, eu tinha a assessorias do Ver. Adeli Sell, aliás um homem muito sensato que representou muito bem o PT, explicando as razões jurídicas pelas quais o PT apresentou essa tentativa de reaver o terreno. Além da Casa do Pequenino, eles têm o Recanto do Pequenino. É um edifício quase caindo aos pedaços, sustentado pelos espíritas que procuram fazer das tripas coração para cumprir a missão.

Temos que ser sensíveis a isso, o PT, o Município de Porto Alegre. Não se engajem nessa luta. São 160 crianças que recebem 5 refeições; ao todo são 800 refeições. Na ânsia de ajudar mais gente, de cobrir os pobres, de disfarçar a fome, a entidade Dias da Cruz cometeu um erro, sim, cometeu um erro. E daí? Alugou um terreno, um apêndice, um canto do seu terreno e por isso recebeu uma notificação para que a Prefeitura tenha a possibilidade de reaver a doação.

Ora, meus amigos, não é no tribunal do plano terreno que ocorre esta ação, é no tribunal do plano espiritual. É lá que ocorre a ação, é no tribunal do plano espiritual. E até chamei a atenção de todo o público de que eu estava ali e nem sabia como. Mas, eu não estava ali indiretamente, eu fui escalado por alguém para ir defender o Instituto Espírita Dias da Cruz. A causa de inalienabilidade, termo de doação, tem que ser desbordada Município de Porto Alegre. PT, não incorra nesse erro! Pelo amor de Deus! Deram a Medalha de Porto Alegre no dia 26 de março para a Entidade, e, agora, caçam com uma notificação? Como justificar isso? A obra é maior do que erro! Reparam: a obra é maior do que o erro! E “o erro constrói, alimenta, abriga e dá consolo aos que padecem”, como diz o poeta. Então, meus prezados Vereadores do PT, eu chamo a atenção disto: não vamos entrar nessa! Vamos procurar um subterfúgio, uma desculpa, uma justificativa qualquer para o Instituto Espírita Dias da Cruz, mas vamos considerar de que este engano, esta travessura, essa peraltice que os dirigentes fizeram não tem, absolutamente, nenhum valor, para que o Instituto Espírita Dias da Cruz continue fazendo o bem.

Pela primeira vez eu infrinjo o Regimento, mas infrinjo com razão: para conscientizar o PT para que se desligasse desse movimento. Esse movimento não leva a nada. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar, com pesar, o falecimento da sogra do Ver. Luiz Braz, Sra. Catarina S. Nevar. O enterro será hoje, às 22 horas, no Cemitério João XXIII. O corpo está sendo velado na Capela 5.

O Ver. Carlos Garcia está com a apalavra para uma Comunicação de Liderança.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Coincidentemente ao Ver. Pedro Américo Leal, vou me ocupar do mesmo tema. Ontem à tarde estivemos visitando a entidade espírita Dias da Cruz. Já havíamos recebido a visita da direção em nosso gabinete e fomos presenciar “in loco” aquela obra já descrita pelo Vereador. Gostaríamos de fazer alguns esclarecimentos que são importantes.

Hoje, às 14h30min, a direção do Dias da Cruz foi recebida pelo Sr. Prefeito Raul Pont. Ontem, também, tivemos a oportunidade de receber em nosso gabinete a visita do Vice-Prefeito Fortunati e colocamos a nossa preocupação relativa a essa instituição.

Como disse o Ver. Pedro Américo Leal, essa entidade recebe todos os dias 85 albergados. Um detalhe: durante os seus 90 anos, nunca fechou suas portas nenhum dia, nem sábados, nem domingos, nem feriados. Acho que é algo até inédito. Nunca fecharam.

Alem disso, são 160 crianças, e o total de refeições entre crianças e albergados ultrapassa o número de mil.

Eles foram agraciados este ano com a Medalha de Porto Alegre. A Diretora Alice Wolt nos relatava a preocupação de que eles realmente locaram o terreno que faz divisa entre a João Pessoa e a Ipiranga para uma locadora de automóveis. Ao mesmo tempo colocaram-nos que o Município fechou um albergue recentemente. A FESC está fazendo um convênio.

Agora, começa a temporada de inverno, e o Governo do Estado faz a ronda noturna e para lá são dirigidos todos os albergados. Então, fizemos uma proposta ao Vice-Prefeito, nesta visão comunitária que a Prefeitura tem, de construção, naquela esquina, de um novo albergue para possibilitar o aumento dos albergados, e a Entidade aceitaria de bom grado. A Prefeitura está aumentando a sua receita para proporcionar uma assistência social maior a população de Porto Alegre . Talvez esta fosse uma saída. Nós entendemos que aquela obra é uma obra meritória. O prédio, Ver. Pedro Américo Leal, foi totalmente remodelado e existe há quarenta anos. Deixaram o quinto andar, porque estava em condições precárias, mas do quarto andar para baixo é um prédio exemplar.

Seria interessante que um dia os Senhores Vereadores verificassem a qualidade e a presteza do trabalho desenvolvido por aquela Instituição que vive, essencialmente de donativos.

Portanto, enfatizamos, novamente, a preocupação que o Poder Público tem e está tendo - hoje o Prefeito recebeu esta Instituição - para realmente cuidar a zelar por aqueles que mais necessitam. É uma obra essencialmente assistencial e que vive de donativos da população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum passamos à

ORDEM DO DIA

O Sr. Fernando Záchia (Esclarecimento): Pergunto a V. Exa.: quem está em representação neste momento? O Ver. Clovis Ilgenfritz e o Ver. Isaac Ainhorn? Neste ato da assinaturas do protocolo do Mercado Público, pergunto se estariam os dois representando a Casa?

O SR. PRESIDENTE: Os dois: o Prefeito e o Ver. Isaac Ainhorn.

O Sr. Fernando Záchia: Por que o Ver. Isaac Ainhorn?

O SR. PRESIDENTE: Por interesses políticos, nobre Vereador.

PROC.0824/97 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/97, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o Prêmio Literário “Érico Veríssimo” à jornalista Eunice Jacques. Urgência.

Parecer Conjunto

-CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa). Não havendo quem queira discutir, vamos colocar em votação. (Pausa). Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa). APROVADO.

Requerimento nº 103/97, de autoria do Ver. Ciro Martini, que solicita Moção de protesto contra o Sr. Presidente da República devido ao Projeto de Reforma Administrativa.

Em votação. Para encaminhar, tem a palavra o Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entendi não deixar passar em branco o fato concernente a esta Moção de protesto contra o Sr. Presidente da República por causa da Reforma Administrativa proposta por ele, através da qual ele objetiva revogar direitos adquiridos pelos funcionários públicos ao longo de anos de reivindicações e de lutas.

Quando a reforma administrativa trata do teto, extra-teto, sub-teto, nós até devemos concordar; evidentemente não podemos concordar que alguns ganham salários extraordinários. O cidadão acha isso errado e injusto, e nós também assim entendemos. O funcionário público de um modo geral, seja federal, estadual ou municipal, também concorda que deve haver um teto para limitar o salário. Mas aí é que está o problema. Quando o governo toca, pelos meios de comunicação, o teto e o extra-teto, e há um debate geral, quer dizer que está indo justamente para o caminho que o governo quer. O bode foi colocado na sala. Mas o bode não é o teto, está em outro local. Onde estão os problemas que vão atentar, as propostas que vão ferir frontalmente os direitos do funcionário público? Estão na estabilidade, na paridade, na isonomia e em tantas outras conquistas pelas quais o servidor público lutou durante anos. E agora ele se vê em condições difíceis.

E o Governo propala, inclusive fora do País; puxa as orelhas dos congressistas e de todos os políticos, porque quer fazer a reforma e os políticos não agilizam o processo. Faz dois anos que está em discussão e não sai. Ora, um congressista, um deputado, um senador que tenha consciência dos direitos do funcionário público, obviamente não pode apressar, muito menos concordar, com esse propósito de subtrair, de neutralizar, de tirar da Constituição esses direitos. E a estabilidade é um direito contra o qual não há como nos postarmos. Nós sabemos o que daí ocorrerá em razão da revogação da estabilidade, isto é, os funcionários ficarão nas mãos dos políticos e poderá, então, ocorrer injustiças.

A paridade é uma conquista, também, do servidor público. Ele pagou para isso, ele tem direito adquirido. No Estado, todos contribuem ao longo de muito tempo, e o Governador quer separar o ativo do inativo, com o que, em termos de médio e longo prazo, e o funcionário não se dá conta disso, significa um aviltamento, um rebaixamento, uma diminuição radical no salário do servidor público.

A isonomia nem foi implantada e o governo do Sr. Fernando Henrique já quer retirar. Isso tudo, sob o ponto de vista político, é um equívoco, uma injustiça, mas as providências adotadas pelo Presidente da República, no primeiro embate relativo à Reforma administrativa sobre uma proposta de menor importância, perdeu. E, agora, ele arma seu esquadrão, ele prepara sua tropa de choque comandada pelo famoso Ministro “Serjão”, e, inclusive, já estão dispensando diretores, servidores, para atingir os políticos e, com isso, amedrontá-los, coagi-los para votarem, buscando, apenas, resguardar os interesses partidários, políticos, pessoais.

Além de tudo, fico abismado de ver a arrogância, o prevalecimento, a prepotência de um Presidente da República. Por exemplo, Fernando Collor cimentou sua campanha eleitoral para Presidente da República, desde os primeiros momentos, em cima das costas dos funcionários públicos, culpando-os das desgraças do povo brasileiro, enfatizando suas aleivosias na figura dos marajás e na incúria dos servidores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar pelo PPB.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Na verdade eu não me surpreendi, ao subscrever um Requerimento do Vereador do PT, porque, na verdade, estou enojado com este Governo. Estabilidade, direitos adquiridos e paridade são três princípios que, pelo que me lembro, devem ser respeitados. Onde estão os advogados? Onde estão os Deputados Federais deste País? Onde está o Congresso que não brada, que não reage? Um Congresso completamente anestesiado. O Presidente chega a conseguir que os Deputados Federais votem contra os interesses monetários deles. O que é isso? Uma ditadura civil? O Geisel, quando implantou o “pacote de abril”, ele colocou no pacote que, para ser resolvido tudo, bastaria a maioria absoluta. Ele poderia ter, perfeitamente, tocado em tudo. E não tocou em nada na Constituição, a não ser nos interesses eleitorais de que precisávamos e que me arrependo, pois sempre fui contra. Deixamos de eliminar os usineiros do Norte, fomos buscar votos no Norte, no Nordeste, onde eles não têm crédito eleitoral nenhum, movidos pelos seus próprios interesses. Eu estive lá durante um ano, conheço aquela gente, e o Nordeste e o Norte do Brasil é o mesmo de 50 anos, depois que eu passei por lá.

Isso não se modifica nunca. Eu vejo na televisão tudo o que assistia há 50 anos. Percorri tudo por dentro, nas caatingas, porque não tínhamos locomoção. Éramos obrigados a fazer jornadas, atravessando campos com viaturas militares. Ora, meus Senhores, o que vai ser do País? Onde está o Congresso? Passei 31 telegramas, há cerca de um mês, aos Deputados Federais. Não me responderam! V.Exas. pertencem a vários partidos políticos, podem verificar. Passei um longo telegrama expondo todo o meu nojo, todo o meu asco pelo que está sucedendo no País! O que pretendem? Aonde vamos parar? Os direitos não estão sendo respeitados! Esse homem vai fazer uma nova Constituição sem ter sido votada uma Constituinte! Não tem Constituinte, muito bem, mas ele está modificando a Constituição. Chegou até a conseguir a sua reeleição! É a toque de caixa, a galope! E fica tudo por isso mesmo. Aonde vamos parar? O que nos espera?

Não digo isso com satisfação, nem com agrado, nem queria estar ocupando esta tribuna para dizer o que estou dizendo, mas, tenho que reconhecer que esta é a verdade. Ou V.Exas. não estão notando que tudo está-se encaminhando para que o Presidente da Republica, sem Judiciário, sem Legislativo, faça o que quiser? O que vamos fazer? Pertenci ao movimento militar - o que muito me orgulha - discricionário, ditadura, como dizem alguns. Que ditadura? Se houve descalabros é por conta de quem fez, eu não fiz! Mas, nós respeitamos a Constituição, não modificamos o direito de ninguém; ninguém deixou de ter estabilidade, ninguém deixou de ter paridade, ninguém deixou de ter os direitos que adquiriu com sacrifício. Repentinamente, sujeitos a serem lesados. Não valem mais! Mas como?! Que País é este?

Sem ter formação jurídica, me encontro atarantando, perdido, completamente desnorteado porque estou vendo o meu País caminhar para uma ditadura civil, onde o Congresso não oferece resistência e o Poder Executivo faz o que quer! Sou grato. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, com exceção de uma pequena parte do discurso do Ver. Pedro Américo Leal, quando se referia à ditadura militar, nós queremos trazer completa solidariedade e assinar embaixo. Se alguém que conhecesse o Ver. Pedro Américo Leal chegasse nesta Casa Legislativa, neste momento, acharia que era um Vereador do Partido dos Trabalhadores que estava falando, porque há identidade praticamente completa com o que S. Exa. expõe. Alguns, inclusive, usam a palavra “fujimorização”, para comparar a situação política de relação entre o Executivo Federal e o Congresso, tal a forma com que tem governado o Fernando Henrique Cardoso, tanto pela pressão político-econômica que tem feito com o poder da sua caneta e, ao mesmo tempo, com o uso indiscriminado das medidas provisórias que foram escritas na Constituição de 1988, como um instrumento de excepcionalidade, de momentos de absoluta urgência para alguns atos do Executivo.

Se contarmos as medidas provisórias que são renovadas e com as que são emetidas pelo Fernando Henrique, já dá uma média de quase duas por dia. Assim vai a coisa.

Centrado no aspecto da Reforma Administrativa, quero repetir o que já disse numa intervenção anterior nesta tribuna, que o Estado brasileiro, com certeza, não está organizado da maneira que nós gostaríamos. Em muitas partes, em muitos setores de algumas empresas, esta máquina está muito pesada e está fechada, inacessível à população brasileira. Quando se esperava que, de uma Reforma Administrativa, todos esses aspectos fossem considerados, fossem levados em conta, nós avaliássemos se há ministérios demais, se há ministérios de menos, quais se irão se juntar, quais deles irão se separar. O que nós vemos é aquilo que se chama de reforma administrativa escolheu como alvo único, exclusivo, o funcionário público federal, e, a partir daí, pretende emitir normas que vão repercutir entre os funcionários estaduais e municipais, sendo o aspecto principal a quebra da estabilidade.

Defender a estabilidade do servidor público não é defender o servidor público que não trabalha - hoje, já há procedimentos que podem demitir o funcionário relapso -, mas é defender a possibilidade de ter-se um corpo funcional profissionalizado que sofra, ao mínimo, as ingerências político-partidárias. E o Governo Federal do Sr. Fernando Henrique veio acabar com isso. Portanto, a Moção do Ver. Cyro Martini é muito importante. É fundamental que esta Casa se posicione. Fiquei muito contente em ver que a posição de Ver. Pedro Américo Leal que, no aspecto partidário, seria o nosso oposto, é tão forte, tão evidente: a situação política do País é grave. Repetindo o que o próprio Vereador tem dito, nós estamos numa ditadura civil, e nós, do PT, que combatemos a ditadura militar, estamos combatendo a ditadura civil que o Presidente Fernando Henrique quer implantar no País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos em plena “fujimorização”, em plena ditadura, com imprensa livre, congresso aberto, com todo o mundo falando do Presidente, houve uma represália muito grande, o Exército está nas ruas, estamos numa ditadura muito forte. Inclusive o Presidente Fernando Henrique Cardoso deva fazer uma plástica no rosto, amendoar seus olhos à feição dos nipônicos, adotar um sobrenome japonês e “fujimorizar”. Talvez seja este o neologismo. Ora, pelo amor de Deus!

Estamos em situação política gravíssima, onde? Com instituições todas funcionando, com todas as garantias jurídicas. Que situação grave é esta?

Ora, temos em plena ditadura, estamos “fujimorizando”. Ora, por favor!

Quase todos os dias temos uma moção e quase nenhuma delas diz respeito à Cidade de Porto Alegre. São moções por telepatia.

Então, a bancada da forma petista de governar e fazer política que revolucionou o País é contra a distribuição dos alimentos na proposta que fiz, é contra os poços artesianos, está fechando o Instituto Dias da Cruz. Fui sábado no mercado público, é um monumento à sujeira, imundície e mau gosto.

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Com todo o respeito que o nobre parlamentar me merece, além do respeito de ser meu amigo, parece que ele está saindo da Pauta, da discussão do Requerimento nas suas últimas afirmações. Peço que o orador retorne ao tema da Moção.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Aceito a observação e a colaboração do meu amigo Ver. Juarez Pinheiro, só quero dizer que estou falando da Moção. É isso que as pessoas não estão entendendo, porque quando digo que essa Moção é um abastardamento das moções, porque todos os dias vamos ter moções contra o Governo Federal. Também posso fazer uma Moção, e estou falando em moções, porque agora a EPATUR está fechando é está abrindo outra EPATUR, acoplada à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Onde está a discussão dos problemas de Porto Alegre? Tem os jornais e a tribuna para protestar, ora, fazer moção, e devia haver moção contra a impossibilidade de marcar-se a primeira consulta em Porto Alegre, isso é um problema de Porto Alegre.

Essas moções estão sendo teleguiadas, já houve a moção lá da Itália, agora uma da Câmara de Deputados, quando eles têm o dia todo para debater esses problemas, e há muitas coisas administrativas que devem mudar neste País, e qualquer tentativa de mudança tem sempre essa atitude reacionária de Moção de Repúdio. Sou contra muitas coisas propostas pela moção. Eu vou dizer que sou a favor do estatuto de estabilidade, mas tem algumas coisas que têm que ser reformuladas pelo exagero, pela obesidade do Governo, pela sua impotência e pela sua incompetência, durante todo esse período de Brasil-República, que faz com que as coisas neste País fiquem muito mais difíceis e mais morosas.

Por favor, não me venham com Moção de Repúdio a uma tentativa de Reforma Administrativa, que, se tiver errada, a Câmara que trabalhe, a Câmara que negue. Proponho que todas as moções, a partir de agora, sejam todas voltadas ao interesse da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um dos aspectos mais fascinantes de qualquer Plenário, de qualquer Legislativo, é o sentido plural, em termos ideológicos, filosóficos, e políticos, que os Legislativos, em geral, contemplam. Nós temos divergências, sim, e ainda bem que as temos. E temos divergências com relação a conteúdo das matérias discutidas, temos divergências com relação à forma, e temos divergências de todos os tipos, com relação ao que deve ou não fazer um parlamentar municipal, estadual ou do âmbito federal.

Tenho-me filiado à uma corrente, Sr. Presidente, respeitando bastante as correntes em contrário, de que o parlamentar municipal, no caso o vereador, em nosso País, tem a obrigação, o dever, de manifestar a opinião que ele percebe da população da cidade que representa. Entendo que é um dever do parlamentar expressar esse tipo de posição, mesmo que o tema não diga respeito unicamente a Porto Alegre. Diz, Ver. Cyro Martini, apenas não diz exclusivamente a Porto Alegre. É uma questão nacional, mas temos a obrigação de expressar o sentimento que nós percebemos na Cidade, que percebemos na população que representamos. Por isso, Ver. Losada, é importante que o Vereador tenha, afetivamente, o compromisso e a capacidade de expressar através de uma Moção, através de uma manifestação de tribuna, através de uma entrevista para a imprensa, através da presença numa reunião, num comício político-partidário, - o sentimento que ele percebe da população que ele representa.

Por favor, é claro que respeito as opiniões em contrário, é claro que há divergência nossa com relação ao método, à forma, e respeito, obviamente, a oposição do Ver. Sebenelo, ilustre representante do povo de Porto Alegre nesta Casa, mas temos divergências e são respeitosas. Na minha opinião, e é opinião majoritária no PDT, por isso o encaminhamento, é que o Vereador tem, entre inúmeras atribuições, a obrigação de realizar efetivamente a vontade popular na Casa, de apresentar projetos, de discutir os projetos que não são dele, de votar contra ou a favor do projeto do Executivo.

Apenas para informação, Ver. Sebenelo, também votei contra e votarei novamente contra projetos da extinção da EPATUR. É a posição deste Vereador, não é partidária. Agora, obviamente entre as obrigações de um parlamentar, inclui as de manifestar o que ele percebe na população, através de moções, e esta, Ver. Cyro Martini, é uma Moção que carrega em seu conteúdo aquilo que a média do pensamento da população, aferido por este Vereador.

Tenho a mesma impressão de V.Exa. Acredito que a população de Porto Alegre não gosta desta reforma administrativa, tanto quanto a população dos milhares de municípios brasileiros. Tenho a nítida impressão de que esta Reforma administrativa atende exclusivamente aos interesses do Governo Central e tenho hoje a convicção de que há vários balões de ensaio jogados pelo Governo Federal para desviar a atenção da população, do descalabro que é o atropelo a institutos consagrados em nosso direito administrativo e trabalhista, como é caso do instituto da estabilidade.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entendo que a Moção tem esse objetivo, e merece o nosso apoio, o de demonstrar a quem efetivamente vai decidir através do voto - o Congresso Nacional - , qual é a posição da população de Porto Alegre, pelo menos em termos majoritários. Por isso o PDT, através deste Vereador, encaminha favoravelmente a aprovação da Moção encaminhada pelo Ver. Cyro Martini e já assinada por vários Parlamentares, inclusive por este, na medida em que entendo que é necessária para o esclarecimento do Congresso Nacional acerca da nossa posição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho sorte porque ocupo a Tribuna depois que o ver. Pedro Ruas o fez, e ele, como sempre, brilhante, enfatizou a importância de que os parlamentares do Município devem dedicar aos grandes problemas nacionais. Eu, aliás, outra coisa não tenho feito senão acompanhar a discussão quando, nesse sentido, ela se instala, em que pese, ver. Pedro Ruas, eu lhe declaro alto e em bom tom , de forma peremptória, que em determinados momentos eu me frusto em verificar que o empenho com que nós participamos da discussão desses grandes problemas nacionais faz com que, perante a opinião pública, pareça que a Câmara Municipal está-se omitindo de alguns problemas como a área industrial da Restinga, ainda zerada e sem nenhum emprego gerado; os alagamentos da Cidade; o caos confessado no trânsito da Cidade, a extinção da EPATUR, numa teimosia do Governo do Município; a sua ausência da política de turismo; a timidez absoluta da política habitacional e suas conseqüências nefandas, com equívocos lamentáveis como aquele que V.Exa. flagrou na equação do problema daqueles excluídos dos projetos habitacionais da Cidade. Os tímidos passos, e até confusos, da Secretaria Municipal de Saúde, ilustre Vereador e homem da Medicina, Cláudio Sebenelo, na área do SUS, tímidos e confusos, quando não equivocados; os problemas decorrentes da resistência do Município em assumir clara e objetivamente a educação básica na municipalidade.

Eu gostaria, Sr. Presidente, nesse momento, de ficar mais nesses problemas, mas eu tenho que reagir de acordo com o que é proposto e, legitimamente, o Ver. Cyro Martini nos propõe uma discussão a respeito da atuação do Governo Fernando Henrique, no que diz respeito à Reforma Administrativa. Essa discussão é importante, porque a Reforma Administrativa terá os seus reflexos com todos os quadrantes do território brasileiro e, nesse sentido, o Ver. Pedro Ruas tem razão porque Porto Alegre está inserida nesse contexto. Eu entendo, até, que essa matéria poderia e deveria ser melhor discutida para não ser epidermicamente discutida. Eu não sou daqueles que, para aprovar que sou solidário com o projeto das reformas do Presidente Fernando Henrique, bato palmas para tudo que ele faz. Eu entendo e até faço essa proclamação pública porque nesse Projeto de Reforma Administrativa há algumas situações que precisam e merecem ser mais esclarecidas. Penso que o Congresso Nacional, em alguns aspectos, já fez esse trabalho. É uma matéria polêmica em que os interesses são conflitantes, que as decisões do Congresso Nacional ora são aplaudidas por um segmento político e ora criticada por esse mesmo segmento. Mas eu sempre disse que o Congresso Nacional não pode ser omisso, deixando de se posicionar sobre os grandes problemas da nacionalidade.

Festejo este como um dos mais fecundos períodos do Congresso Nacional e, especialmente da Câmara dos Deputados, o período em que o meu partido, da frente Liberal, através da Presidência do Deputado Luiz Eduardo, dirigiu o destino da Câmara dos Deputados, sendo o período mais fértil, em que mais se votou e em que mais se enfrentou os problemas neste País na área Legislativa.

Essa é a missão que temos que exigir dos nossos parlamentares que é o enfrentamento do problema. Uma vez decidido o assunto, não podemos ficar nessa situação de somente aplaudir a decisão parlamentar, quando ela vem ao encontro dos nossos interesses. Eu só critico a não decisão, a omissão, a falta de responsabilidade no enfrentamento dos problemas.

Com relação ao objetivo da reforma, não vejo porque repudiar a política de reforma do Presidente Fernando Henrique. Se alguém discorda dela, que apresente uma opção melhor, que apresente um substituto, que aplique esse conceito benéfico, às vezes, até paternalístico. A política municipal, que pague em dia, adequadamente, o aposentado do Município, Ver. João Dib.

Eu não posso votar a favor de uma Moção como essa, porque não quero um Governo omisso; quero um Governo que tenha bandeira, proposta e projetos que possam ser discutidos. Não concordar com o Presidente Fernando Henrique, isso é proposta? Repudiar é uma atitude antidemocrática de quem não quer ver o exercício democrático, o exercício parlamentar da discussão em torno dos grandes problemas nacionais. Sou contra, meu querido e ilustre Ver. Cyro Martini, com todo o respeito a V. Exa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra, para encaminhar pelo PSB.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Reginaldo Pujol, que ocupou esta tribuna, disse que tinha recebido o bafejo da sorte, porque o Ver. Pedro Ruas falou. E, agora, falando logo após o Ver. Reginaldo Pujol, eu digo que sou um afortunado pelo brilhante discurso dos dois.

Nós gostaríamos de ser solidários à Moção do Ver. Cyro Martini. Até em tom de brincadeira, no momento em que nós conseguirmos unir o Exército com a polícia Civil, temos que ser plenamente solidários.

O PSB discute muito a reforma Administrativa e entendemos que tem que ser feita uma Reforma, mas não da maneira como está sendo feita. O que está acontecendo é uma verdadeira patrola, ou seja, faz-se a Reforma ou não se faz nada. Tanto é que o Presidente, num determinado momento, ele atribui à população: “é uma população tosca”. Então, eu sou tosco, eu aceito isso, mas não vou compactuar com isso. Em nome da Bancada, somos amplamente favoráveis à Moção.

Ontem, por ocasião da Vale do Rio Doce, nós, junto com os estudantes, manifestamo-nos contra a questão da Vale. Nós estamos num momento oportuno. E tem-se dito muito, aqui, que a Câmara só discute assuntos nacionais. Mas tem que ser discutido, porque nós estamos vivendo um momento nacional impar, é um caldeirão. E acho que chegou o momento de uma ampla discussão, porque todos os segmentos da sociedade estão se mobilizando como em outras oportunidades. E, quando isso ocorre, é sinal que vai haver mudanças. E eu não tenho dúvida disso. Os indicativos estão aí, a juventude deste País se organizando, os operários se organizando e lastimando os incidentes ocorridos ontem, no Rio de Janeiro, com a repressão policial. Portanto, Ver. Cyro Martini, V.Exa. tem o total apoio do PSB referente a sua Moção. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento nº 103/97 do Ver. Cyro Martini. Em votação nominal por solicitação do Ver. João Dib. (Após a chamada.) APROVADO por 14 votos SIM e 06 votos NÃO.

Requerimento nº 104/97 de autoria do Ver. João Dib, solicitando uma Moção de Solidariedade ao Dep. Flávio Koutzii, pela sua declaração com ralação à GM em 25. 04. 97, veiculada em periódicos locais em 29.04.97. O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é com emoção que encaminho a Moção de Solidariedade ao nobre e eminente Deputado Flávio Koutzii que, comigo foi Vereador nesta Casa e, quando Vereador, não tratou dos salários dos municipários. É bom que se pense nisso. Ocorre, Sr. Presidente, que a coerência deve ser um dos pontos altos da vida de um homem público. Esta Câmara já aprovou uma Moção, não ao Deputado Flávio Koutzii, mas ao Pedido de Informações. Foi uma Moção de apoio ao Pedido de Informações isso é outra coisa. Não tem nada a ver com o que aconteceu. Pedido de Informação não é humano, é o instrumento do regimento e da Constituição do Estado. Aliás, Pedidos de Informações, eu dizia desta tribuna, que deveria ter sido exercitado quando da votação do projeto. Todas as medidas tomadas depois da aprovação meses depois, deveriam ter sido tomadas quando da aprovação do projeto. Agora, eu leio nos jornais que ele fez uma belíssima declaração dizendo que, para a GM, se faria isenções, aliás, o PT não é diferente de ninguém, também faz acomodações para o interesse da Cidade de Porto Alegre ser preservado.

Já votei favoravelmente à redução de alíquotas para o Banco Meridional permanecer em Porto Alegre com seu setor de “leasing”. Votamos uma lei reduzindo a alíquota do ISSQN e votamos dizendo que a lei retroagia à data anterior para que o Meridional não saísse de Porto Alegre. Isso foi um momento de inteligência administrativa da administração prefeitural. O próprio Secretário da Fazenda veio aqui falar para que se votasse essa propositura do Ver. Luiz Braz e mandou retroagir. Agora quero, à semelhança do que fizeram para o Pedido de Informações, não para o homem,, apesar de que o Presidente assinou um documento dizendo que era para o Dep. Flávio Koutzii, mas não era verdade, a Câmara não votou, a Câmara votou uma Moção de Solidariedade a um pedido de Informações e estou propondo que se vote uma Moção de Solidariedade ao homem, Flávio Koutzii, Dep. Estadual que, em 1994, declarou com todas as letras que: “Para a GM tudo servia”. E agora gemem, não sei porquê. Então, eu acho justo fazer uma Moção de Solidariedade ao homem que, em 94, viajou a São Paulo, foi visitar as instalações da GM, e voltou dizendo que para a GM, sim. Está aí nos jornais. Não sei com se imprime um jornal, agora, eu leio o jornal e os jornais de Porto Alegre mostraram que para a GM, sim, se fariam concessões, porque era uma medida inteligente segundo o Dep. Flávio Koutzii.

O Pedido de Informações e uma coisa, o Flávio Koutzii é outra coisa. O Pedido de Informações já foi aprovado. O Presidente assinou um documento que não é o que foi votado aqui no Plenário; aqui se votou uma Moção de solidariedade ao Pedido de Informações. O Presidente assinou um documento equivocadamente ao Flávio Koutzii. Eu quero que o Ex-Vereador e hoje Deputado seja também objeto, como o foi o Pedido de Informações, na solidariedade esta Casa, porque não há diferença, ou então, não há coerência e coerência é essencial para o homem púbico. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gerson Almeida para encaminhar pelo PT.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a política parlamentar, às vezes, aparenta ser um faz-de-conta, mas quando vamos ver, em alguns momentos, no fundo, na essência, ela não passa, de fato, de um faz-de-conta. Eu quero dizer que nós não podemos transformar o Plenário da Câmara numa coisa que, não fazíamos nem no Diretório Acadêmico do Pio XII. Ver. Dib. Se eu pegasse declarações suas de 1984 ou de 1974 sobre o Mercado Público, - por exemplo, eu não fiz isso, pois eu acho que seria vil, depois daquela magnífica obra de restauração do Mercado Público, dizendo que era favorável a transformar aquilo em estacionamento. Estou dizendo isso, porque sei que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem usado e, às vezes, em quantidade grande, o artifício de moções. A Bancada do PT tem legítimo direito, é regimental, é legal. No entanto, acho que no legal, no regimental tem um elemento que deve sempre nortear a ação parlamentar, que é o elemento do bom senso. É onde chega o limite da política na utilização dos artifícios do Regimento da Casa, para tensionar a disputa política.

Portanto, é legítimo fazer moção contra, por exemplo, a liquidação da Caixa Federal, da Caixa Econômica, a favor do índio Pataxó assassinado violentamente. É legítima fazer algumas escaramuças parlamentares para colocar o adversário numa situação delicada, constrangedora. É legítimo na política. No entanto, há o preceito universal do bom senso. Esse preceito não pode faltar, Ver. Dib. E V.Exa., quero dizer com toda a fraternidade que a Bancada costuma lhe tratar, na sua longa história parlamentar e pública, neste caso, V.Exa. não usou a norma, o paradigma, a busca do bom senso e cometeu um ato bastante infantil. É infantil pegar uma declaração de 94, 74, 54, de algum parlamentar, e querer transformar isso em moção. Aí, nós não estamos discutindo política, não estamos fazendo uma disputa, estamos fazendo, a meu juízo - desculpe-me, Vereador - , uma brincadeira. A Bancada do Partido dos Trabalhadores encaminha contra essa brincadeira, porque o Plenário não é um circo, não é um picadeiro. Solicito aos demais Vereadores dos demais partidos que votem contra, também.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, é uma Moção de solidariedade e eu absolutamente não concordo que seja chamada de brincadeira. Pode votar contrariamente, mas não aceito que seja chamada de brincadeira e a Mesa não pode considerar regimentalmente que seja considerada brincadeira.

O SR. PRESIDENTE: Aceito a sua Questão de Ordem, Vereador.

O SR. GERSON ALMEIDA: Eu, com base no Regimento, repito: minha posição é de que isso é uma brincadeira, isso não fere o Regimento, não fere a ética parlamentar, é uma brincadeira. Por ser uma brincadeira, vamos tratá-la como tal e votar contra essa Moção.

Ela vem de um Vereador que tem larga tradição de ações sérias, corretas, e que pode, como é humano, pisar na bola. E desta vez pisou na bola. Por isso acho que o Plenário tem que ter um elemento para corrigir essa pisada, e mais: que isso sirva de alerta para que nós todos, todas as Bancadas, levemos essa questão, esse artifício legal, esse instrumento legítimo, político, até o limite, mas o limite que não ultrapasse o bom senso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.

O SR, CLÁUDIO SEBENELO: O Sr. Presidente, Srs. Vereadores, encaro com a maior seriedade a proposta do Ver.; João Dib. É uma proposta séria, não é brincadeira. É uma proposta séria, porque, se a data de declaração é 1994, a publicação nos jornais de hoje, em letras garrafais, em páginas inteiras, atualiza essa discussão.

As moções não podem ser abastardas. Esse foi o motivo do meu pronunciamento anterior, pedindo que não se faça mais este tipo de procedimento a todo hora. A moção não pode ser vulgarizada, pois é um instrumento de uso nosso. Um instrumento político altamente valorizado. Porém, à medida que buscamos um fato, numa cidade, por exemplo, do interior da Itália, para pedir uma Moção contra o Presidente da República, à medida que nós somos contra este tipo de Reforma Administrativa - que não foi feita ainda, apenas, está sendo debatida, - a moção passa a ser, diariamente, um instrumento que perde a sua força, perde sua ação. E nós mandamos um telegrama de moção, ou uma moção e vai ser jogada no lixo no momento seguinte. E nós perdemos horas e horas discutindo moções aqui.

Então, eu queria que toda a Bancada do PT, especialmente, o seu Líder - pessoa que aprendi, em muito pouco tempo, a admirar por sua postura e pela sua lucidez - que tome esta Moção como uma forma propedêutica, de uma forma pedagógica de como não se pode vulgarizar a moção . Esta Moção tem atualidade, é do dia de hoje - vocês procurem nos jornais de hoje, porque lá está a frase referida na Moção, num a pedido que ocupa a página inteira, em letras garrafais - eu acho que não há um momento tão atual, um assunto tão atual, tão palpitante como esse, que é importantíssimo. A seriedade das propostas que temos, aqui, não pode ser posta em jogo, não pode ser diminuída, ora por um interesse político, ora por outro, quando, na verdade, se sabe que estamos discutindo coisas e tirando tempo para tratar de problemas gravíssimos - esses sim - que vive a Cidade de Porto Alegre.

A Cidade de Porto Alegre tem um número muito grande de pessoas famintas. A Cidade de Porto Alegre tem um número muito grande de pessoas que moram em favelas. A Cidade de Porto Alegre tem um número assustador de pessoas vivendo em condições subumanas. E nós temos uma Reforma Administrativas que está nos seus primórdios, que não foi executada, que está sendo debatida no Congresso. Ora, meu Deus do céu, a nossa “fujimorização” e a nossa ditadura têm, em contrapartida, essa maravilha de vida que levamos em Porto Alegre. Esta Cidade é maravilhosa e de grande qualidade de vida, mas tem as suas mazelas e seu lado ruim.

Por isso. peço, neste encaminhamento, que encaremos com seriedade o que ocorreu aqui, hoje à tarde. O Ver. João Dib foi extremamente feliz ao mostrar como nós temos que nos conduzir. E no momento em que a Bancada do PT fica revoltada com esse tipo de proposta, pensem como ficamos quando surgiu a proposta do Ver. Cyro Martini em relação à Reforma Administrativa Federal. Queremos discutir os problemas da Cidade de Porto Alegre, queremos discutir no Brasil, queremos discutir no mundo, queremos discutir no nosso planeta. Tivemos, outro dia, aqui, uma coisa maravilhosa chamada Dia da Terra. A mesa encaminhou com apenas três conferencistas, que, casualmente, eram do PT ou tinham tendências petistas. Quero que no próximo Dia da Terra se convidem, por favor, as duas correntes de pensamentos e, mais do que isso, que as moções não só sejam respeitadas e respeitosas, mas que não permitamos o avassalamento desse instrumento tão precioso e tão útil na nossa forma de fazer política.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, aquele evento foi promovido pela COSMAM, não foi pela Mesa. Peço que retire a palavra “desgraçadamente”, porque V. Exa. se referiu a esta Mesa.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, faço a retificação e aceito a observação do meu caro Ver. Paulo Brum: não foi Mesa e sim a Comissão de Saúde. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para encaminhar.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a frase não é minha, quem a disse foi o Ver. Hélio Corbellini: “Tantas são as moções nesta Casa, que isso parece um centro acadêmico.” O Ver. Hélio, apesar de ter pouco tempo na Casa, já entendeu bem o espírito da coisa e com a sua inteligência já notou que a Casa tem-se apegado muito a essas moções: são moções de repúdio, moções de apoio , moções de solidariedade.

Vendo rapidamente essa Moção, talvez possamos ter conceito do Ver. Isaac Ainhorn, que diz que é “chacota”. Por que não? Porque todos nós conhecemos o Ver. João Dib e sabemos que ele sempre está na mesma linha. O Ver. João Dib, há trinta anos, tem a mesma posição, as mesmas idéias e não muda a opinião que teve há dois ou três anos, sobre o mesmo assunto. Não estamos discutindo se o posicionamento do Ver. João Dib é correto ou não, na nossa ótica. Mas temos a convicção de que o Ver. João Dib sobre declarações que esse pudesse ter feito há dez, quinze, vinte anos. E iria mais longe: há dois anos e meio, que é o período, exatamente sobre o mesmo assunto que está hoje na Ordem do Dia. Tenho a convicção de que o Ver. João Dib não teria mudado a posição do Vereador, mas nós conhecemos a linha do Ver. João Dib.

Por isso entendo o autor dessa Moção. Ele tem a lógica. Ora, se um deputado Estadual se manifesta a um órgão de imprensa sobre um assunto que naquele momento, em 1994, era extremamente importante para o Estado e necessitava de uma opinião de um Deputado Estadual, não é justo que esse Deputado vá mudar sua posição dois anos depois. Ele pode mudar a sua opinião sobre detalhes do contrato, mas não sobre sua essência. O Ver. João Dib se apega, na questão da Moção de Solidariedade, na parte dos incentivos e insenções fiscais. Não está entrando nas minúcias do contrato, não está questionando se em 1994, ou 97 o governo teria uma posição sobre aquele contrato. Então, não mudou o conceito, o objetivo, de 1994 para 1997. Agora, esta Moção pode, no conceito do Ver. Isaac Ainhorn, ter razão.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu só quer informar a V. Exa. que, como membro do PDT, quem interpreta as minhas posições é o Líder da minha Bancada, e o fará por ocasião do encaminhamento. Jamais usei a expressão a que o Vereador Záchia se referiu na tribuna. Não é por esse lado.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: É uma Questão de Ordem? Vamos acreditar que seja. Eu assumo as minhas posições. O Ver. Dib assumiu, o Deputado Flávio Koutzii parece que não, e o Ver. Isaac Ainhorn, não. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra para encaminhar.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu queria dar a este encaminhamento dois enfoques. O primeiro é, se o Ver. Cláudio Sebenelo me permite usar o termo que ele usou; “abastardamento” da Câmara Municipal, porque nós vamos perder tempo. Já estamos sendo criticados na imprensa por determinadas atitudes deste teor, e sobre frases de políticos ou coisa que a valha. Temos que nos aprofundar sobre isso. Temos que nos aprofundar sobre isso. Eu até fico surpreso quando o Ver. João Dib se irrita na tribuna - isso não é muito incomum - , pois ele se insurge contra os rumos que ele acha que a Câmara está tomando, que não aqueles de autonomia e soberania. Então, eu imagino que se não fosse subscrita por ele, ele faria um pronunciamento muito forte no sentido de que é muito pequeno, muito rasteiro esse tema que está na Moção. Por isso, o termo do Ver. Sebenelo encaixa-se com meu conceito de que “abastardamento” sim, mas da Câmara, para voltar a Moção. Esse seria o primeiro enfoque.

O segundo enfoque, é que não se pode discutir esse assunto sem analisá-lo, pois dar incentivos para um indústria que dará emprego, qualquer município pode fazê-lo dentro da política de desenvolvimento comercial, industrial ou econômico. Então, imagino que dar qualquer tipo de isenção é normal, tanto que muitas indústrias do Rio Grande do Sul estão indo para o Nordeste, porque lá estão encontrando algumas facilidades que aqui não são dadas. Isso faz parte da questão. Então, imagino que o Deputado tenha dito que alguma isenção poderia ser dada, mas não todas e nem da maneira como foi feito, que é pública e notória, não vou repetir, situações que nem um pai para um filho faria, porque negócios, negócios, família à parte. O que se imagina é que o Deputado era flexível a algum tipo de isenção para a vinda da GM, mas não o que está acontecendo, isto é, todas as insenções que ninguém sonhava.

Eu dizia, ontem, num comício na Esquina Democrática, que um frigorífico, perto de Soledade, faliu, porque não conseguiu um empréstimo de R$ 253 milhões, R$ 1 milhão para cada pequena empresa, em quanto seria aquinhoada a pequena e média empresa? É isso que se está discutindo. E estou falando num aspecto, nos R$ 253 milhões, não vou falar no resto.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente. Ouvi com atenção e com a tranqüilidade que me caracterizam, as palavras contrárias ao meu posicionamento. Agora, não sou obrigado, na forma regimental, como diz o nobre Vereador, estou falando apenas no assunto, os 253 milhões não estão em fogo. Regimentalmente, não tem por quê.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Ora, o Ver. João Dib realmente, hoje não está inspirado. O que moveu essa Moção senão o Deputado Flávio Koutzii estar lancetando a questão dos 253 milhões para a GM? Por que foi em cima do Deputado Koutzii e não em cima do Deputado Beto Albuquerque, ou do Pompeu de Mattos, e outros que também estão fazendo oposição ao Governo? Ora, Vereador, a sua Moção, realmente, está tratando de isenção. Agora, esse é o principal, mas e os acessórios? Se tem relação com a GM tem com os 253 milhões. Acho até que V.Exa. está restringindo a minha liberdade de fala, já não está em cima do Regimento. Está sucateando a liberdade de expressão.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, por gentileza, o seu tempo está esgotado.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Tem razão, agradeço a V. Exa., concluindo, quero deixar essa indagação: falar na isenção da GM e não falar nos 253 milhões o que é isso, Vereador? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem.): Sr. Presidente, tanto tem a ver com a GM que o próprio material não é o que refere na Moção, artigos da época, mas é um panfleto, um apedido no jornal, onde esta matéria foi descontextualizada. Inclusive, o que está escrito na Moção não confere com a fonte que é colocada atrás. A fonte tem visão parcial porque está defendendo uma tese.

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Moção de Solidariedade ao Dep. Flávio Koutzii. Votação nominal, conforme solicitado pelo Ver. Fernando Záchia. (Após a chamada.) REJEITADO por 7 votos SIM, 15 votos NÃO.

Gostaríamos de informar ao Plenário três questões rápidas. A primeira é que o Ver. Isaac Ainhorn retira, neste momento, - e eu deferi porque não havia parecer ainda, - o PLL nº 09/97, que dispõe sobre a obrigatoriedade da abertura do comércio varejista do Mercado Público Central aos domingos pela manhã. A retirada do Projeto coincide com a notícia que dei antes de sair - e que renovo -, de que nos estivemos juntos representando esta Casa, assinando um Protocolo entre a prefeitura e os permissionários, na presença da Presidência do Sindicato dos Comércios, Sindicato dos Lojistas e do Presidente da Associação dos Permissionários. Nessa assinatura, a Câmara apenas aparece como testemunha, porque é um Protocolo entre o Executivo e os permissionários para abrir durante seis domingos ainda este ano, sendo que o primeiro domingo será neste próximo.

Em segundo lugar, a Mesa recebeu hoje a visita do Sr. Prefeito e da sua equipe de governo na área de economia: o Diretor do GAPLAN, Sr. Ubiratan de Souza; o Diretor do DEMHAB, o Sr. João Verle, e vários assessores. Também um número grande de conselheiros do Conselho Popular do Orçamento Participativo. S. Exa., o Sr. Prefeito, entregou a esta Casa o Plano Plurianual na data correta, que era hoje, com todos os dados que estão sendo multiplicados para serem passados a todos os gabinetes dos Vereadores. Consideramos que foi um ato importante. Estavam presentes os Vereadores: 1o. Secretário, Ver. Paulo Brum; algumas lideranças - Vereadores Gérson Almeida e José Valdir. Nós desculpamos, junto ao Sr. Prefeito, a ausência dos Vereadores João Dib, Isaac Ainhorn e Fernando Záchia, que não puderam comparecer porque estavam na entrevista que foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça com o Sr. Proença, Secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Comunicamos que foi uma reunião longa e bastante interessante. Colocamos para o Sr. Prefeito, até porque faz parte do Plano Plurianual 98/2001, a forma como a Mesa Diretora estabeleceu um processo de consulta às diretorias, às chefias dos setores da Câmara para elaborar o plano plurianual da Câmara. Foi muito interessante a discussão, porque influiu no estabelecimento dos percentuais que nós estamos esperando que sejam cumpridos nos próximos quatro anos. Vamos divulgar isso devidamente, inclusive com gráficos feitos perla assessoria da área de Patrimônio e Finanças que mostram a evolução dos nossos gastos nos últimos cinco anos e as projeções para estes quatro anos no Plurianual. São algumas informações que nós, antes desse feriado de primeiro de maio, queríamos deixar para os Srs. Vereadores.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Requeiro que a Comissão de Redação examine a Moção de Apoio ao Pedido de Informação e o documento que foi encaminhado ao Deputado Flávio Koutzii, para ver se o texto que foi votado e o que foi encaminhado são coincidentes.

O SR. PRESIDENTE: Vereador João Dib, vamos fazer a verificação necessária e, na próxima Sessão, voltaremos a este assunto.

Constatamos visualmente que não temos quórum, e estamos no limite de horário da Sessão. Encerramos os trabalhos desejando um bom Primeiro de Maio a estes incansáveis trabalhadores que estão aqui.

(Encerra-se a Sessão às 18h03min.)

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